Logo do Portal VGV
CONFIRA OS PRINCIPAIS INDICADORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO | SELIC 12,25% (01/Nov/2023) | FIPEZAP+ RESIDENCIAL VENDA +0,37% (05/Dez/2023) | FIPEZAP+ RESIDENCIAL LOCAÇÃO +0,70% (14/Nov/2023) | FIPEZAP+ COMERCIAL VENDA -0,11% (22/Nov/2023) | IGP-M +0,59% (29/Nov/2023) | FIPEZAP+ COMERCIAL LOCAÇÃO +0,17% (22/Nov/2023) | IPCA 0,24% (10/Nov/2023) | INCC-M +0,10% (27/Nov/2023) | INCC-DI +0,07% (06/Dez/2023) | IVAR -0,37% (07/12/2023) |

A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis – por Thaissa Garcia

Compartilhar a notícia

O contrato de locação é um documento importante que deve ser assinado com atenção. A maior parte das obrigações estão descritas na legislação, mas há uma série de pontos importantes que podem e devem ser negociados.
A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis

Trata-se de um contrato típico, regulado por lei especial e também pelo Código Civil. A maior parte das obrigações estão descritas na legislação, mas há uma série de pontos importantes que podem e devem ser negociados.

O primeiro ponto de análise é entender em qual polo contratual você e/ou seu cliente se encontram.

O contrato de locação é composto de cláusulas clássicas, como objeto, valor do aluguel e prazo, mas também de regras específicas, que, muitas vezes, podem ser negociadas.

Portanto, superadas as questões comerciais básicas de preço e prazo, é necessário avaliar os interesses associados a esta locação, para que se ajuste o documento a seus interesses.

Um ponto importante é a cláusula de validade. Esta inserção no contrato garantirá que a locação seja respeitada, ainda que haja venda; outro ponto é regular e ratificar direito de preferência previsto em lei, como por exemplo, negociar o prazo do exercício deste direito.

Para tais proteções, benéficas, especialmente, para locatário, o registro do contrato torna-se necessário para que se tenha eficácia perante terceiros.

No papel de locador, é importante avaliar as garantias que serão fornecidas pelo locatário (seguro incêndio, garantia da locação e até mesmo um seguro patrimonial mais amplo), bem como regular sobre o direito às benfeitorias. Muito comum que se negocie a ausência de direito ao reembolso, para todos os tipos de benfeitorias, alterando-se a lógica legal.

Há outros pontos que podem ser negociados e regulados, caso a caso, a depender da estratégia das partes.

Destaca-se ainda que, para as locações não residenciais, existe o direito à renovação do contrato, com previsão expressa da ação renovatória, cujos requisitos são: ” Art 51 (…): I – o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II – o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III – o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos”.

Há também a ação revisional, que tem regras próprias e pode ser ajuizada por qualquer das partes, e que visa garantir um preço de mercado.

A legislação traz uma série de variáveis que devem ser observadas e analisadas no momento de assinatura deste contrato, aparentemente simples, mas que envolve uma série de regras específicas, que podem beneficiar, ou impactar negativamente o futuro do uso do imóvel.

Ao celebrar um contrato, nunca se pode esquecer de fazer um mapeamento prévio dos riscos e oportunidades, afinal, após definidas as regras do campeonato, caberá aos participantes, tão somente, acatar o regulamento e seguir com os jogos na forma previamente definida.

Thaissa Garcia. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais pela EBRADI. Sócia da Área Consultiva e Head de Contratos, Privacidade e Proteção de Dados e ESG do Albuquerque Melo Advogados

Compartilhar a notícia

Assine GRÁTIS e receba nossos conteúdos em seu e-mail

Últimas publicações

Pack de Livros sobre o Mercado Imobiliário

Planilhas para construtoras, imobiliárias e investidores

Veja mais

Aluguel residencial ganha espaço entre jovens e população de menor renda, diz ...
Aluguéis residenciais recuam 0,37% em novembro, após 11 meses de alta....
Explorando as Variações no Setor e Seu Impacto na Economia ...
Como uma boa incorporação imobiliária, o fundamento (as bases ou fundação) de um bom negócio precisa estar bem estabelecido para ...
Vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo crescem 26,9%, e lançamentos sobem 70,4%, segundo dados do SECOVI-SP....
Jovens impulsionam crescimento do mercado imobiliário com foco em imóveis compactos e uso de ...
Os números, tendências e fatores por trás do sucesso desses imóveis no Brasil....
Vila Andrade mantém liderança, mas Santa Cecília surge como destaque no mercado imobiliário de São Paulo....
Em meio a um cenário econômico dinâmico, o IGP-M avançou para 0,59% em novembro, surpreendendo as expectativas e evidenciando variações ...
Renato Correia, presidente da CBIC, vislumbra uma retomada robusta para o mercado imobiliário em 2024....

Banca VGV