Logo Grupo VGV horizontal
CONFIRA OS PRINCIPAIS INDICADORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO | SELIC 10,75% (20/03/2024) | FIPEZAP+ RESIDENCIAL VENDA +0,64% (04/Abril/2024) | FIPEZAP+ RESIDENCIAL LOCAÇÃO +1,16% (16/Abril/2024) | FIPEZAP+ COMERCIAL VENDA +0,07% (22/03/2024) | IGP-M -0,47% (27/03/2024) | FIPEZAP+ COMERCIAL LOCAÇÃO +0,73% (22/Mar/2024) | IPCA 0,16% (10/04/2024) | INCC-M +0,24% (25/Mar/2024) | INCC-DI +0,28% (05/04/2024) | IVAR 1,06% (04/04/2024) |

A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis – por Thaissa Garcia

Compartilhar a notícia

O contrato de locação é um documento importante que deve ser assinado com atenção. A maior parte das obrigações estão descritas na legislação, mas há uma série de pontos importantes que podem e devem ser negociados.
A importância da negociação dos contratos de locação de imóveis

Trata-se de um contrato típico, regulado por lei especial e também pelo Código Civil. A maior parte das obrigações estão descritas na legislação, mas há uma série de pontos importantes que podem e devem ser negociados.

O primeiro ponto de análise é entender em qual polo contratual você e/ou seu cliente se encontram.

O contrato de locação é composto de cláusulas clássicas, como objeto, valor do aluguel e prazo, mas também de regras específicas, que, muitas vezes, podem ser negociadas.

Portanto, superadas as questões comerciais básicas de preço e prazo, é necessário avaliar os interesses associados a esta locação, para que se ajuste o documento a seus interesses.

Um ponto importante é a cláusula de validade. Esta inserção no contrato garantirá que a locação seja respeitada, ainda que haja venda; outro ponto é regular e ratificar direito de preferência previsto em lei, como por exemplo, negociar o prazo do exercício deste direito.

Para tais proteções, benéficas, especialmente, para locatário, o registro do contrato torna-se necessário para que se tenha eficácia perante terceiros.

No papel de locador, é importante avaliar as garantias que serão fornecidas pelo locatário (seguro incêndio, garantia da locação e até mesmo um seguro patrimonial mais amplo), bem como regular sobre o direito às benfeitorias. Muito comum que se negocie a ausência de direito ao reembolso, para todos os tipos de benfeitorias, alterando-se a lógica legal.

Há outros pontos que podem ser negociados e regulados, caso a caso, a depender da estratégia das partes.

Destaca-se ainda que, para as locações não residenciais, existe o direito à renovação do contrato, com previsão expressa da ação renovatória, cujos requisitos são: ” Art 51 (…): I – o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II – o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III – o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos”.

Há também a ação revisional, que tem regras próprias e pode ser ajuizada por qualquer das partes, e que visa garantir um preço de mercado.

A legislação traz uma série de variáveis que devem ser observadas e analisadas no momento de assinatura deste contrato, aparentemente simples, mas que envolve uma série de regras específicas, que podem beneficiar, ou impactar negativamente o futuro do uso do imóvel.

Ao celebrar um contrato, nunca se pode esquecer de fazer um mapeamento prévio dos riscos e oportunidades, afinal, após definidas as regras do campeonato, caberá aos participantes, tão somente, acatar o regulamento e seguir com os jogos na forma previamente definida.

Thaissa Garcia. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais pela EBRADI. Sócia da Área Consultiva e Head de Contratos, Privacidade e Proteção de Dados e ESG do Albuquerque Melo Advogados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhar a notícia

Veja mais

Foto por Pedro Ribeiro Segundo o Índice FipeZap, os preços de locação residencial no Brasil tiveram um aumento significativo de ...
O mercado imobiliário de São Paulo apresentou quase 16 mil transações de compra e venda de imóveis em Janeiro deste ...
Veja todas as regras do FGTS futuro e saiba os detalhes de como ele funciona nos financiamentos imobiliários ...
O estudo indica que o faturamento deflacionado das indústrias de materiais de construção apresentou crescimento de 2,8% no acumulado até ...
Será que podemos ter um novo boom imobiliário no Brasil? Dados recentes apontam venda recorde de novos imóveis, demanda por ...
Foto por Davi Costa No último mês de março, os índices de inflação no Brasil, tanto o IPCA (Índice Nacional ...
Ao mesmo tempo em que vive um bom momento de vendas, setor imobiliário precisa lidar com um entrave: a falta ...
O Índice Nacional de Custo da Construção – Disponibilidade Interna (INCC-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é um dos ...
Foto por Leohoho O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) registrou um aumento de 1,06% em março de 2024, ...
Foto por Alex Caceres O mercado imobiliário brasileiro continua a apresentar sinais de dinamismo, com o Índice FipeZAP registrando um ...

Banca VGV