O Governo do Estado de São Paulo deu um passo significativo rumo à desburocratização e à modernização dos processos de licenciamento habitacional. Na última terça-feira, o governador Tarcísio de Freitas anunciou o lançamento do Graprohab Digital, um sistema totalmente online para análise e aprovação de projetos habitacionais no estado.
A partir de agora, todos os pedidos de licenciamento para lotes urbanos e condomínios submetidos ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, serão realizados exclusivamente por meio digital. Essa medida visa não apenas desburocratizar o processo, mas também garantir mais eficiência e transparência.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância dessa iniciativa no estímulo à iniciativa privada e na agilização dos empreendimentos. “A nossa missão é tornar a vida de quem empreende mais fácil, por isso lançamos o Graprohab Digital. Vai poupar tempo e, quando a gente economiza tempo e elimina burocracia, vamos fazer com que os empreendimentos saiam do papel mais rápido e que o emprego aconteça mais rápido”, afirmou.
Mais eficiência e transparência
Com a implementação do sistema 100% digital, o Graprohab passa a receber e analisar os projetos habitacionais, enviar a documentação para os órgãos colegiados, gerenciar processos e emitir requerimentos e certificados de aprovação de forma exclusivamente online. Isso elimina a necessidade de apresentação presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Além disso, a medida proporciona maior eficiência ao poder público, eliminando a distribuição física de processos entre diferentes órgãos estaduais. A novidade também assegura mais transparência, celeridade e redução na emissão de resíduos, alinhando-se aos princípios da sustentabilidade.
Passo a passo do processo digital
Para dar entrada no pedido de licenciamento digital, os interessados devem acessar o Sistema Eletrônico de Informação (SEI!), selecionar a opção “usuário externo”, criar login e senha, e iniciar o processo para anexar digitalmente os documentos exigidos, conforme orientações do Manual Graprohab.
A fim de facilitar a transição para o novo sistema, um balcão de atendimento presencial estará disponível na sede do Graprohab, em São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados na operação do novo sistema até o dia 4 de fevereiro. A partir de 5 de fevereiro, todos os requerimentos deverão ser feitos exclusivamente de forma digital.
Os projetos e requerimentos já registrados em papel terão suporte físico até a manifestação final do Graprohab, garantindo a continuidade e a conclusão adequada das análises em andamento até a total implementação do sistema eletrônico.
Integração digital
Vale destacar que, no final de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação já havia lançado o Graprohab Integra, um procedimento inovador para otimizar a tramitação de projetos habitacionais. Esse sistema permite que o licenciamento de loteamentos, desdobramentos e condomínios ocorra simultaneamente no Governo do Estado e nos municípios.
Para aderir ao benefício, as prefeituras devem assinar um termo de adesão e atender a requisitos específicos, como ter uma população superior a 200 mil habitantes e possuir uma lei municipal de Plano Diretor em vigor. A iniciativa já conta com a adesão de cidades como Campinas, Ribeirão Preto e São Carlos, que estão em fase de formalização.
Processo digital versus processo físico
No novo processo digital, os interessados realizarão todas as etapas, desde o protocolo até a retirada do certificado de aprovação, por meio do SEI!, utilizando um login e senha. A documentação será encaminhada aos demais órgãos pelo próprio sistema, permitindo o acompanhamento remoto da tramitação. Os processos finalizados serão arquivados no meio digital, eliminando a necessidade de espaço físico para armazenamento.
Em comparação, no processo físico anterior, os interessados precisavam protocolar pessoalmente a documentação na sede do Graprohab. As pastas com os processos físicos eram distribuídas para os órgãos do colegiado por veículo oficial, e após apreciação, a documentação era coletada para devolução ao Graprohab. Projetos aprovados eram enviados para arquivo físico sob a guarda do Estado, e os interessados retiravam o certificado de aprovação apenas na sede do Graprohab.
Com essa significativa mudança para o meio digital, o Governo de São Paulo busca não apenas simplificar o processo burocrático, mas também alinhar-se aos avanços tecnológicos, promovendo eficiência, transparência e sustentabilidade em seus serviços.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
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