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Governo planeja liberação do FGTS Futuro para compra da casa própria este mês

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Foto por Ferran Feixas

Na próxima reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), marcada para o dia 19 de março, um dos temas mais aguardados será a possível liberação do uso do FGTS Futuro para aquisição da casa própria. A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, enfatizou a importância desse debate, afirmando que todas as etapas necessárias para implementar essa medida já foram cumpridas.

De acordo com Magalhães, a liberação do FGTS Futuro permitirá que os trabalhadores utilizem até 120 meses de depósitos futuros como complemento para melhorar as condições de financiamento imobiliário. Essa iniciativa é particularmente direcionada a famílias de baixa renda, inicialmente na faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até R$ 2.640.

A expectativa é que cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente por essa medida. Contudo, é importante destacar que a proposta será submetida a um período de testes, visando avaliar sua eficácia e impacto, antes de ser estendida a outros grupos, com limite de renda familiar de até R$ 8.000.

Segundo a vice-presidente da Caixa, a regra estipulada será não ultrapassar 30% do comprometimento da renda familiar para pagamento das prestações. Essa medida surge como uma alternativa para famílias que, mesmo dentro desse limite, encontram dificuldades para obter financiamentos mais elevados devido à sua capacidade de pagamento.

O FGTS Futuro possibilitará que os depósitos feitos pelos empregadores no fundo dos trabalhadores sejam direcionados para o pagamento das prestações da casa própria. Isso será especialmente relevante em casos onde a capacidade de pagamento permitida não alcança o montante necessário para um financiamento desejado.

Simulações realizadas pela Caixa demonstram o impacto positivo que essa medida pode ter no poder de compra das famílias de baixa renda. Além disso, para mitigar riscos em caso de demissão, está previsto um período de pausa nas cobranças das prestações por até seis meses.

A decisão sobre o uso do FGTS Futuro será exclusiva do trabalhador e será aplicável apenas a novos contratos. A Caixa Econômica Federal ficará encarregada de informar as condições de uso desses depósitos.

A implementação do FGTS Futuro foi proposta pelo governo anterior e aguarda aprovação do Conselho Curador do FGTS para entrar em vigor. Para tanto, será necessário superar desafios tecnológicos e regulatórios, mas a vice-presidente da Caixa afirma que esses obstáculos estão sendo enfrentados e solucionados.

Caso aprovado, esse mecanismo abrirá novas possibilidades para o acesso à moradia própria para milhares de famílias de baixa renda, representando um avanço significativo no setor imobiliário brasileiro.

Redação VGV com informações do Valor Econômico

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