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Revisão do FGTS: o que muda para o mercado imobiliário?

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A revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter um impacto significativo no mercado imobiliário, com o aumento dos custos dos financiamentos.

A revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter um impacto significativo no mercado imobiliário, com o aumento dos custos dos financiamentos.

Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o custo do FGTS subiria 3 pontos percentuais ao passar de 3% ao ano mais TR para 6,17% mais TR, que é o rendimento da poupança. Com isso, o número de famílias elegíveis ao programa Minha Casa, Minha Vida, que usa o FGTS como garantia, diminuiria em 75%.

O aumento dos custos do FGTS se deve ao fato de que o dinheiro do fundo é usado para financiar obras de construção civil. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, empresta o dinheiro para construtoras e cobra uma taxa de juros. Se a rentabilidade do FGTS aumentar, a Caixa precisará cobrar uma taxa de juros maior para manter o mesmo lucro.

A expectativa é de que o aumento dos custos do FGTS seja repassado aos consumidores, o que encarecerá os financiamentos imobiliários. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) afirma que é provável que as taxas de juros dos financiamentos com FGTS sejam revistas a partir de 2025, caso a revisão do FGTS seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esperamos que os ministros entendam as consequências da mudança e que eles não fiquem olhando só uma alteração de remuneração para uma minoria do fundo. Mas que vejam as consequências que eles estão acarretando do ponto de vista humanitário. É destruir um grande número de pessoas que tem melhoria de vida no Brasil”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc.

A revisão do FGTS está sendo julgada pelo STF desde 2014. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela mudança do índice de correção, mas sugeriu que o novo índice seja aplicado a partir de 2025, para minimizar o impacto fiscal.

Caso o STF aprove a revisão, o Congresso Nacional terá que decidir se haverá algum tipo de depósito referente ao passado.

Fonte: Uol

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