O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei que dá luz verde para a maior operação urbana em extensão na cidade. Batizada de Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, a iniciativa abrange áreas das zonas leste e sul, incluindo bairros notáveis como Ipiranga, Mooca, Cambuci, Parque da Mooca, Vila Zelina e Vila Prudente. O objetivo é promover a verticalização, dobrar o número de moradores em duas décadas e angariar recursos para melhorias locais.
O projeto, que foi aprovado pelos vereadores em dezembro, estava em tramitação na Câmara Municipal por oito anos, desde a gestão de Fernando Haddad (PT), em 2015. A nova legislação cria a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí e visa revitalizar a região, gerar empregos, renda, além de promover a reurbanização e impulsionar a política habitacional.
Entre as intervenções previstas, destacam-se obras de drenagem, a construção de 12 parques e a desativação do tamponamento do Rio Tamanduateí. A Prefeitura estima um investimento de R$ 2,85 bilhões em intervenções públicas ao longo de 20 anos. A execução dependerá de recursos municipais e, especialmente, da arrecadação nos leilões de 5,1 milhões de m² de créditos construtivos (Cepacs), necessários para as obras de verticalização na região.
O projeto foi alvo de críticas ao longo dos anos, com preocupações sobre possíveis impactos na atividade industrial, concessão de apartamentos grandes com mais de uma vaga de garagem “grátis” e o risco de desconsiderar a população vulnerável, como moradores de cortiços, que precisará de atendimento habitacional.
A Prefeitura, durante uma audiência pública em novembro, identificou alguns “pontos de atenção”, incluindo a necessidade de atualizar dados de demanda habitacional e do plano de mobilidade. Apesar das críticas, a administração municipal acredita que esses aspectos não impedirão o desenvolvimento da operação urbana.
A operação é dividida em perímetros de adesão, onde são captados recursos e há maior investimento, e de expansão. A maioria dos créditos construtivos a serem leiloados envolve bairros como Ipiranga, Mooca e Parque da Mooca. O cronograma e a priorização de obras serão definidos por um grupo gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
A venda de 5 milhões de Cepacs, cada um ao preço de R$ 800, foi autorizada pelo projeto de lei sancionado, totalizando R$ 4 bilhões. O prefeito Nunes estima uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão. A expectativa de arrecadação reflete as condições do mercado imobiliário entre 2019 e 2021, segundo a Prefeitura. A proposta permite a revisão do preço mínimo mediante avaliação de mercado pela São Paulo Urbanismo.
A operação urbana também prevê a destinação de 856 mil m² gratuitos para habitação de baixa renda. Esses Cepacs são necessários para áreas construídas que ultrapassem a metragem do terreno, com exceções como vagas de garagem para apartamentos de 30 m², entre outros incentivos.
São Paulo já conta com outras três operações urbanas ativas: Faria Lima, Água Espraiada e Água Branca. Essas operações foram responsáveis por significativas transformações e valorizações nas últimas décadas na cidade. Além disso, nos últimos meses, foram promulgados dois grandes projetos de lei regionais de transformação urbana: os Planos de Intervenção Vila Leopoldina e Jurubatuba.
A revisão da Lei de Zoneamento aguarda a sanção do prefeito após a aprovação na Câmara, em dezembro. A nova operação urbana, conhecida como Bairros do Tamanduateí, foi discutida na cidade por mais de 20 anos, remontando ao início dos anos 2000. O projeto busca reverter áreas subutilizadas, potencializando funções de centro metropolitano e promovendo maior oferta de moradia e emprego, além de solucionar problemas ambientais na região.
Fonte: Folha de S.Paulo
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