Veja todas as regras do FGTS futuro e saiba os detalhes de como ele funciona nos financiamentos imobiliários habitacionais

Já está valendo desde a última segunda-feira (8 de Abril) a possibilidade de uso do FGTS futuro em financiamentos habitacionais. A medida, que já havia sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no dia 26 de março, foi oficialmente validada pela Caixa Econômica Federal que passou a oferecer a possibilidade de uso deste recurso a partir do dia 8 de Abril.

Em um primeiro momento, o FGTS futuro poderá ser utilizado por famílias que possuem renda de até R$ 2.640,00 na Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. No entanto, a expectativa é que o programa seja ampliado no longo prazo para famílias com rendas maiores.

Neste post nós te explicamos tudo o que você precisa saber sobre o uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários.

O que é o FGTS futuro?

Trata-se de uma iniciativa que visa possibilitar ao trabalhador de carteira assinada complementar o valor do financiamento habitacional, quando este se fizer insuficiente para compor o valor necessário na compra do imóvel, por meio da caução dos créditos futuros da conta vinculada FGTS.

Quem pode usar o FGTS futuro?

De acordo com o informado pela Caixa Econômica Federal, o uso do FGTS futuro será permitido para pessoa física que se enquadre nas condições de uso da conta vinculada FGTS, sendo que a renda bruta familiar seja de até no máximo R$ 2.640,00. De acordo com a Caixa, ainda há como requisito o contrato a ser concedido no programa CCFGTS/PMCMV – aprovado com Capacidade de Pagamento maior do que 20% e menor do que 30%.

Qual imóvel pode ser comprado com o FGTS futuro?

De acordo com as regras atuais, os imóveis que podem ser adquiridos com o FGTS futuro podem ser novos, usados ou em construção (neste caso, somente unidade de empreendimento financiada pela Caixa). É importantíssimo frisar que o imóvel deve se enquadrar no SFH e atender as condições para uso do FGTS.

Como funciona o processo de contratação do financiamento habitacional com recursos do FGTS futuro?

De acordo com a cartilha publicada pela Caixa e distribuída aos parceiros correspondentes bancários, o processo resumido consiste nas seguintes etapas:

Mais detalhes sobre o FGTS futuro

Visando esclarecer as principais dúvidas sobre o uso do FGTS futuro, a Caixa Econômica Federal preparou uma lista com perguntas frequentes. Confira abaixo:

Já tenho um financiamento imobiliário ativo, posso usar FGTS futuro para amortizar?

Não. A utilização do FGTS Futuro somente é permitida para novos contratos para complementar o valor necessário para a compra do imóvel.

O que acontece se meu empregador não realizar o depósito do meu FGTS?

Em caso de ausência de valores na conta vinculada do FGTS por falta de depósito ou rescisão contratual por até 6 meses, não ocorrerá a amortização e os juros e atualização monetária serão incorporados ao saldo devedor do contrato de FGTS Futuro. Caso haja ausência de depósitos superior a 6 meses, será cobrado a prestação total, incluindo a parcela do FGTS futuro, na parcela do financiamento principal.

Posso usar o FGTS futuro em financiamento de qualquer tipo de imóvel?

Não. O FGTS futuro somente poderá ser utilizado para aquisição de imóvel residencial novo, usado ou em construção vinculado a empreendimento dentro do SFH, que se enquadre para uso do FGTS.

O saldo devedor do meu FGTS futuro tem seguro?

Sim. O saldo devedor do contrato do FGTS futuro conta com a cobertura do seguro por Morte ou Invalidez Permanente (MIP), para o qual é cobrado prêmio, pago juntamente com a prestação do financiamento.

Fiz empréstimo de antecipação do saque aniversário. Posso utilizar o FGTS futuro?

Sim. Os depósitos futuros não são caucionados nos casos de empréstimos de antecipação de saque aniversário, ficando livres para utilização do FGTS Futuro Habitacional.

O que acontece se eu for demitido antes de liquidar o contrato de FGTS futuro?

A instituição Financeira será informada sobre a demissão e, caso não seja contratado em novo emprego e não volte a receber FGTS por um período superior a 6 meses, a prestação total, incluindo a parcela do contrato de FGTS Futuro, será paga/debitada.

Quando houver novo vínculo empregatício e, consequentemente, novos depósitos na conta vinculada FGTS, o sistema passará a debitar novamente a parcela correspondente ao financiamento do FGTS futuro.

Todo crédito ocorrido na(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, a partir da opção pela cessão e assinatura do contrato, será utilizado para amortizar e/ou liquidar o saldo devedor relativo ao FGTS Futuro até sua liquidação, exceto o recolhimento da multa rescisória de 40%, que é exclusiva do trabalhador.

Como saber qual o valor de FGTS futuro posso utilizar para complementar meu financiamento?

Quando sua proposta de financiamento for submetida a análise, caso haja necessidade de complementação de valor, a CAIXA fará o cálculo considerando média dos últimos 12 depósitos da conta vinculada de FGTS, prazo e sistema de amortização do contrato. O valor da prestação do contrato de FGTS futuro somado ao da prestação do financiamento principal não deve ultrapassar 30% da renda bruta familiar dos proponentes.

* Com informações da Caixa