Logo Grupo VGV horizontal
CONFIRA OS PRINCIPAIS INDICADORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO | SELIC 10,75% (20/03/2024) | FIPEZAP+ RESIDENCIAL VENDA +0,64% (04/Abril/2024) | FIPEZAP+ RESIDENCIAL LOCAÇÃO +1,16% (16/Abril/2024) | FIPEZAP+ COMERCIAL VENDA +0,07% (22/03/2024) | IGP-M -0,47% (27/03/2024) | FIPEZAP+ COMERCIAL LOCAÇÃO +0,73% (22/Mar/2024) | IPCA 0,16% (10/04/2024) | INCC-M +0,24% (25/Mar/2024) | INCC-DI +0,28% (05/04/2024) | IVAR 1,06% (04/04/2024) |

Reforma tributária eleva tributação de locações de imóveis

Compartilhar a notícia

Reforma tributária impacta locações imobiliárias; aumento potencial de tributos preocupa holdings e locatários.

Foto de Will Guima na Unsplash

A aguardada reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, promete mudanças significativas em diversos setores econômicos. Um dos mais afetados, segundo especialistas, é o mercado de locações de imóveis, anteriormente tributado sob PIS e Cofins.

Maria Andréia do Santos, sócia da área Tributária do Machado Associados, traz luz a esse novo cenário, respondendo a cinco perguntas cruciais sobre as alterações propostas.

Mudanças para as Holdings Imobiliárias:

A reforma tributária terá um impacto considerável nas holdings imobiliárias, cuja atividade principal é a locação de bens imóveis. Anteriormente, essas atividades estavam fora do campo de incidência do ISS e do ICMS, sujeitas apenas ao PIS e à Cofins, com alíquota máxima de 3,65%. Com as mudanças, serão tributadas pelo IBS e CBS, estimando-se uma alíquota não inferior a 27%. Essa substituição representa uma significativa elevação de 3,65% para 27% no IVA (CBS + IBS).

Regime Diferenciado:

O texto aprovado sugere a concessão de um regime diferenciado para operações envolvendo imóveis. No entanto, a falta de clareza sobre a natureza desse regime deixa em aberto suas implicações. Especial atenção é dada à ausência de concessão de alíquotas especiais para o setor, embora metodologias diferenciadas de apuração do IBS/CBS possam ser contempladas.

Mudança de Estratégia para as Empresas:

O aumento significativo dos custos fiscais para a atividade de locação de imóveis provavelmente levará à revisão das estruturas operacionais das holdings imobiliárias. No entanto, a efetiva tomada de decisão aguardará a definição do regime específico de tributação, momento em que todos os pontos estarão mais claros.

Impacto para Locatários de Imóveis:

Infelizmente, o texto constitucional permite que uma lei complementar restrinja o direito de crédito para locatários nas contratações de locações. Isso representa uma mudança significativa em relação ao regime vigente para PIS e Cofins, onde o direito de crédito é garantido sobre as locações.

Abrangência das Alterações:

O impacto das alterações não se limita apenas às holdings imobiliárias. Todas as empresas envolvidas na atividade de locação de bens imóveis, independentemente de serem holdings ou pessoas jurídicas com diversas atividades, sentirão os efeitos das mudanças.

Em resumo, a reforma tributária desenha um novo horizonte para as holdings imobiliárias e o setor de locações, exigindo uma adaptação cuidadosa diante dessas significativas mudanças fiscais. O cenário está em constante evolução, e a clareza sobre o regime tributário específico será crucial para as futuras decisões no mundo dos negócios imobiliários.

Fonte: Valor Econômico

___

Fique bem informado sobre o mercado imobiliário através do canal do Portal VGV no WhatsApp. Siga já e receba nosso conteúdo em primeira mão: https://whatsapp.com/channel/0029Va8dBp9LI8YX1F7tpl22

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Compartilhar a notícia

Veja mais

Foto por Pedro Ribeiro Segundo o Índice FipeZap, os preços de locação residencial no Brasil tiveram um aumento significativo de ...
O mercado imobiliário de São Paulo apresentou quase 16 mil transações de compra e venda de imóveis em Janeiro deste ...
Veja todas as regras do FGTS futuro e saiba os detalhes de como ele funciona nos financiamentos imobiliários ...
O estudo indica que o faturamento deflacionado das indústrias de materiais de construção apresentou crescimento de 2,8% no acumulado até ...
Será que podemos ter um novo boom imobiliário no Brasil? Dados recentes apontam venda recorde de novos imóveis, demanda por ...
Foto por Davi Costa No último mês de março, os índices de inflação no Brasil, tanto o IPCA (Índice Nacional ...
Ao mesmo tempo em que vive um bom momento de vendas, setor imobiliário precisa lidar com um entrave: a falta ...
O Índice Nacional de Custo da Construção – Disponibilidade Interna (INCC-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é um dos ...
Foto por Leohoho O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR) registrou um aumento de 1,06% em março de 2024, ...
Foto por Alex Caceres O mercado imobiliário brasileiro continua a apresentar sinais de dinamismo, com o Índice FipeZAP registrando um ...

Banca VGV