Uma importante decisão está para ser tomada no plenário do Supremo Tribunal Federal e pode ameaçar a maneira como funciona o financiamento de imóveis populares no país, em especial o programa habitacional Minha Casa Minha Vida – pelo menos da maneira como é hoje.
Trata-se da mudança do índice de correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que hoje é feita com base em 3% ao ano mais a TR (que rende próxima de zero) e que, a depender do resultado do julgamento, pode ser alterada para 3% ao ano mais algum outro índice que apresente melhor rentabilidade (como o IPCA ou INPC, por exemplo, como pede a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 que tramita no STF). A justificativa para tal mudança é que os recursos depositados no fundo têm apresentado perdas significativas diante da inflação, prejudicando os trabalhadores.
Se por um lado a medida favorece os trabalhadores de uma forma geral, donos dos recursos, ao mesmo tempo pode ser um desastre para a habitação popular no Brasil. Tudo isso porque o FGTS é a grande fonte de recursos que permite o financiamento imobiliário a taxas de juros mais baixas, especialmente nas camadas mais populares do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Caso a mudança ocorra, os juros para o financiamento imobiliário com recursos do FGTS subiriam, impedindo que a população com renda mais baixa acesse o crédito para a compra da casa própria. Isso desestabilizaria a maneira como funciona o mercado de imóveis populares no Brasil, haja vista que não há outro funding semelhante que ofereça as mesmas condições. Ficaria simplesmente inviável a habitação popular no Brasil que funciona praticamente na sua totalidade com financiamento a juros mais baixos.
Outro grande impacto, ainda incerto, seria registrado na economia. Sem clientes com poder de compra, não haverá empresas para construir estes imóveis. Como a construção civil é considerada a “mola mestra da economia” por movimentar uma cadeia gigantesca de fornecedores, além de um dos setores que mais emprega no país, a redução do ritmo pode trazer consequências graves. Não à toa, as ações listadas na Bolsa de Valores das principais incorporadoras que atuam no segmento popular registram quedas expressivas nos últimas dias, passando de 15% de perda de valor de mercado.
A medida é polêmica e tem dividido opiniões. A decisão que está sendo julgada no STF já era para ter sido tomada no último dia 20 de Abril, no entanto, o julgamento foi suspenso pela ministra Rosa Weber após a apresentação dos votos (por sinal, favoráveis à mudança) dos ministros Luis Roberto Barroso (relator da ação) e André Mendonça. O Governo Federal, maior interessado na manutenção do cenário atual, tem tentado impedir que a mudança ocorra e possivelmente irá trabalhar uma articulação neste sentido durante esta semana. A decisão final está prevista para esta quinta-feira (27 de Abril). Nós, do Portal VGV, seguiremos vigilantes aos desdobramentos desta ação e traremos novidades assim que a decisão for tomada. Para não perder nenhuma novidade a respeito desta decisão, se inscreva nos nossos canais e siga-nos nas redes sociais.
