Julgamento do FGTS que pode ameaçar MCMV é suspenso

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 que pede a mudança do índice de correção do FGTS e que está sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspenso. A decisão era prevista para esta quinta-feira, 27 de Abril, no entanto o ministro Nunes Marques, que seria o próximo a votar, pediu “vista”, ou seja, pediu mais prazo para analisar a questão antes de proferir o seu voto.

De acordo com o apurado pelo Portal VGV, o pedido de vista ocorreu após o ministro ter recebido documentos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o que indica um trabalho de bastidores do Governo Federal tentando impedir que a mudança ocorra, haja vista que isso teria impacto direto no Minha Casa Minha Vida, que pretende ser a grande vitrine do Governo Lula, inviabilizando o programa nas faixas mais populares.

Embora o ministro tenha prometido brevidade na análise do caso, não há uma data prevista para que o julgamento seja definido. Vale lembrar que os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça já proferiram seus votos que foram favoráveis à mudança.

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Entenda o caso da que pode mudar a rentabilidade do FGTS e os impactos que isso pode trazer no financiamento imobiliário, em especial o Minha Casa Minha Vida

Em linhas gerais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 pede que seja alterada a TR como índice de correção do FGTS, sendo substituída por outro índice que acompanhe melhor a inflação. Hoje o FGTS rende 3% + TR e, caso seja atendido o pedido para um novo índice de correção, os recursos depositados no fundo teriam maior rentabilidade, o que por um lado pode favorecer seus cotistas (trabalhadores) mas por outro lado pode desestabilizar por completo a maneira como funciona o financiamento imobiliário que utiliza recursos do fundo, como é o caso do Minha Casa Minha Vida. Hoje só é possível oferecer juros baixos no Minha Casa Minha Vida (em especial nas faixas iniciais do programa) devido ao uso destes recursos. Se aumentar a rentabilidade, também aumentariam as taxas de juros, o que acabaria por excluir milhares de famílias de baixa renda do acesso ao crédito para a compra da casa própria.

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