O Ministro das Cidades, Márcio Fortes, foi o entrevistado do programa Bom Dia Ministro, transmitido nesta quinta-feira (1) dos estúdios da EBC Serviços. Ele respondeu, ao vivo, a perguntas de radialistas de todo o país. O tema principal foi a oportunidade para moradores de municípios com menos de 50 mil habitantes participarem do programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministro detalhou a novidade do programa, abordou a importância de apoio dos governos locais, o investimento em infraestrutura para a Copa do Mundo e novas campanhas relacionadas ao trânsito e ao uso de ciclovias. Informações adicionais sobre os temas da entrevista podem ser obtidas em www.cidades.gov.br. O programa Bom Dia Ministro é transmitido ao vivo pela NBR TV todas as quintas-feiras, das 8 às 9 horas. Abaixo, a síntese dos principais trechos.
Propostas envolvem 352.689 unidades
O Minha Casa, Minha Vida é um programa para a construção de um milhão de unidades habitacionais. Quando foi aprovada a legislação, um item específico foi colocado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula, para a reserva de R$ 1 bilhão para cidades com menos de 50 mil habitantes. Há um leilão dos agentes financeiros. Os municípios com população de até 20 mil habitantes podem apresentar três projetos de, no máximo, 30 unidades habitacionais cada. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, o máximo é de 60 unidades habitacionais por projeto. O estado, caso apresente, também contrapartida, pode apresentar proposta para município. Haverá especial atenção para as situações de populações em áreas de risco, situações de calamidade reconhecida ou lugares que tenham sofrido migrações intensas em função de grandes investimentos na região.
A Caixa Econômica Federal criou uma estrutura específica para atender o Minha Casa, Minha Vida. Estão sendo analisadas 1.836 propostas das construtoras. Isso envolve 352.689 unidades em estudo, cerca de um terço do total. Temos 76.201 unidades contratadas. As construtoras, a maioria habituada a atuar numa faixa de renda mais alta, tiveram que reprogramar ações e logística de insumos.
Muitas delas estavam acostumadas a trabalhar apenas em capitais ou em centros de maior população. A Caixa está ampliando, por meio da abertura de habilitações, o total das empresas credenciadas para trabalhar em construção civil e em projetos habitacionais. Hoje, há cerca de 2,4 mil empresas aprovadas e analisamos de nove mil a dez mil empresas novas. Com isso, será suprida a questão de ter construtora disponível em cidades de média ou baixa população.
A preocupação, agora, é com o volume de projetos. A Caixa vai ter que analisar rapidamente - porque tem que dar resposta em 30 dias, ou, no máximo, 45 dias. Os projetos estão sendo analisados com velocidade impressionante.
Prefeituras e governos estaduais devem participar
O recurso não vai para o governo ou para a prefeitura. A Caixa contrata diretamente. É importante para agilizar, mas não tira ou diminui a importância da participação do prefeito e do governador. Ao contrário, o prefeito e o governador participam intensamente com a doação de terrenos e redução de impostos, organizam o cadastro, atraem as construtoras num ambiente empresarial para que a Caixa selecione os projetos e construa as unidades.
O prazo para o envio de propostas para os municípios de menos de 50 mil habitantes no Minha Casa Minha Vida vai até 28 de outubro. Neste período liberaremos os normativos relativos ao leilão dos agentes financeiros. Assim que terminar este prazo, teremos a seleção dos agentes e, com isso, vamos fazer o cruzamento entre agente e proposta selecionada, para que, o mais rápido possível, comece a implementação.
Obras do PAC
Muitas pessoas já tinham se esquecido dos sonhos de ter casa, água encanada, esgoto tratado na sua rua, que o programa está propiciando e que passou a ser possível com o PAC. Eu distribuo o meu telefone celular e ninguém liga reclamando por estar ruim, atrasada a obra. Todo mundo quer pedir o seguinte: ministro, por que minha rua não tem PAC? Por quê não tem um PAC no meu bairro? Todo mundo quer PAC, água, esgoto... e vamos entrar mais profundamente na questão de transporte urbano.
Para financiamento, existe a necessidade de análise do risco da operação e da capacidade de endividamento do município ou do estado. É a ação do agente, que, no caso, pode ser o BNDES ou a Caixa. Também temos a Secretaria do Tesouro Nacional para definir a capacidade de endividamento.
R$ 5 bilhões para as cidades-sede da Copa
Nós estamos em uma seqüência muito boa de eventos. Fizemos o Panamericano, depois o Para-Pan. Estamos, agora, com os jogos militares e, em 2014, teremos a Copa do Mundo, com investimentos já definidos. Os investimentos estão em curso e o aprendizado passa pelos três níveis: município, estado e União. Recebemos governadores, prefeitos e secretários, que trouxeram projetos atualizados na área de mobilidade urbana, para que analisássemos e víssemos a possibilidade de destinar financiamento para a Copa do Mundo. Temos R$ 5 bilhões a serem destinados a cidades-sede. E os projetos estão sendo recebidos. Mas não adianta ter um projeto muito bonito, se não ficar pronto até a Copa. Tem que ser sustentável pós Copa. Trazer a Olimpíada de 2016 seria um marco para todo o país.
Campanhas de trânsito
Tivemos a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, e marcamos a retomada da nossa atividade de conscientização nos meios de comunicação. Já temos as agências de publicidade atuando e recursos liberados do Funset e do Dpvat que muita gente pensa que é apenas uma taxa para pagar. Uma das campanhas programadas vai esclarecer que qualquer pessoa que esteja na rua e venha a sofrer um acidente de trânsito faz um boletim de ocorrência, entra com a documentação e recebe o que tem direito, sem intermediário. Atualmente, as mortes de trânsito estão na faixa de 35 mil por ano e temos que diminuir com campanhas, mudança de comportamento e também da legislação, como foi com a chamada Lei Seca. O mote da campanha que está no ar agora é: 'Eu sou legal no trânsito': legal porque obedeço a lei, mas também porque sou educado, tolerante, respeitoso, solidário e carinhoso. Os filmes estão na televisão, cinemas e internet, além do mobiliário urbano, ou seja, banners, outdoors. Vai estar também em folhetos, revistas, jornais, rádios. Outra campanha é a relacionada a ciclovias. Temos programas para aumentar os quilômetros de ciclovias, uma alternativa muito boa para a saúde humana e para o meio ambiente. Quanto menos veículos nas ruas, menos poluição. E quanto mais bicicleta, mais saúde. É importante que haja investimento em ciclovias e bicicletários.
FGTS amplia valor de financiamento de imóveis
O Conselho Curador do FGTS ampliou ontem o valor de financiamento dos imóveis de cidades com mais de um milhão de habitantes para R$ 130 mil. Esse teto abrangia apenas os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Cidades com mais de 250 mil habitantes passam a ter teto financiável com recurso do FGTS de até R$ 100 mil reais. Atualmente esse valor é de R$ 100 mil para todas as capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para as restantes esse teto máximo é de R$ 80 mil. A partir de janeiro de 2010 o teto de R$ 130 mil vai valer para todas as capitais brasileiras.
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