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Projeto que regulamenta o distrato retorna à Câmara


O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21/11, o PLC nº 68/2018, que estabelece as regras para o distrato. Como o texto relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Armando Monteiro (PTB/PE) recebeu emendas, o projeto terá de retornar à Câmara dos Deputados.


O Secovi-SP, que participou ativamente de todo o processo de tramitação do PL no Congresso Nacional, acredita que a volta da matéria à Câmara representa mais uma etapa na construção de uma solução justa na busca de equilíbrio da relação entre empreendedor e consumidor.


“Defendemos, sobretudo, o respeito ao contrato e uma regulamentação que traga segurança jurídica ao mercado. Continuaremos trabalhando nessa direção”, afirma Flavio Amary, presidente do Secovi-SP.



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