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Finalmente o HABITE SEGURO foi lançado! Veja detalhes


Depois de muito ser especulado, finalmente o Governo Federal lançou oficialmente o HABITE SEGURO, programa habitacional destinado a policiais, bombeiros e agentes de segurança de uma forma geral.


Confira as principais perguntas e respostas para o programa:


1. O QUE É O HABITE SEGURO - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA?

O Habite Seguro é um programa habitacional de âmbito nacional, direcionado aos profissionais da Segurança Pública e Defesa Social, que possibilitará a aquisição do primeiro imóvel com tarifas diferenciadas das diversas instituições financeiras e com subvenções do Governo Federal. 

 

2. QUAIS PROFISSIONAIS SERÃO CONTEMPLADOS E QUEM PODE PARTICIPAR?

I - policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares, ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados;

II - bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;

III - agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados; e

IV - integrantes das guardas municipais, atendido na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

 

3. QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

- Taxas diferenciadas de financiamento;

- Subvenção de parte da tarifa para contratação;

- Aquisição de imóveis novos, usados e em construção; 

- Subvenção para parte do financiamento imobiliário.

 

4. A SUBVENÇÃO É DESTINADA A QUEM?

Poderá ser concedida para os profissionais da Segurança Pública (enquadrados na resposta 02) que possuem renda bruta de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). 

 

5. QUEM NÃO ESTÁ ENQUADRADO NA FAIXA DE RENDA PARA RECEBER A SUBVENÇÃO TEM DIREITO A QUAIS BENEFÍCIOS?

- Taxas diferenciada de financiamentos;

- Aquisição do imóvel com condições diferenciadas.

 

6. TENHO UM IMÓVEL PRÓPRIO, POSSO PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Não, o Habite Seguro é destinado aos profissionais de segurança pública que ainda não possuem um imóvel próprio. 

 

7. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEVARÃO EM CONTA A RENDA DO AGENTE DE SEGURANÇA OU DE TODA A FAMÍLIA NA HORA DE OFERECER A POSSIBILIDADE DE SUBVENÇÃO?

Para enquadramento no programa será avaliada a renda bruta do profissional, mas para o valor total do financiamento poderá ser considerado renda familiar e rendas extras.

 

8. HAVERÁ DIFERENCIAÇÃO DE TAXAS PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL?

Não, as taxas serão as mesmas para todo o país.

 

9. QUERO REFORMAR E AMPLIAR MEU IMÓVEL, POSSO PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Não, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) é destinado aos profissionais que ainda não possuem um imóvel.

 

10. JÁ TENHO UM TERRENO, O PROGRAMA FINANCIARÁ A CONSTRUÇÃO DA CASA?

Sim, poderá financiar a construção de sua casa com todos os benefícios ofertados pelo Programa Habite Seguro, dentro do prazo estabelecido em regulamentação específica. 

 

11. PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA  CASADOS PODERÃO PARTICIPAR DO PROGRAMA DE FORMA INDEPENDENTE?

Não, apenas um deles que poderá participar do programa.


12. DE ATÉ QUANTO SERÁ O FINANCIAMENTO DO IMÓVEL?

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

 

13. O RECURSO DO PROGRAMA PODE SER UTILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS?

Não. O Habite Seguro tem como objetivo oferecer ao profissional de segurança pública a aquisição do seu primeiro imóvel residencial, não podendo destinar o recurso para outros fins.

 

14. PASSEI EM UM CONCURSO TEMPORÁRIO, POSSO PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Não serão contemplados pelo Habite Seguro os profissionais de segurança pública.

I - submetidos a regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária; ou

II - ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou posto de mesma natureza, sem vínculo efetivo com a Administração Pública.

 

15.  QUANTO TEMPO É NECESSÁRIO ATUAR NO SERVIÇO PÚBLICO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA?

É necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público.

 

16. QUAL O CANAL DE INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA? CONSIGO FAZER ONLINE?

Não é possível fazer on-line. Os interessados em participar do programa  habitacional Habite Seguro devem procurar uma agência da Caixa ou uma instituição financeira credenciada.

 

17. RECEBO MAIS DE R$ 7 MIL, POSSO PARTICIPAR DO PROGRAMA?  

Sim, pode, mas não irá receber nenhum subsídio do governo federal. Esses profissionais terão como benefícios apenas as melhores taxas oferecidos pelos agentes financeiros.


* Com base em informações do Ministério da Justiça e Governo Federal


Finalmente o HABITE SEGURO foi lançado! Veja detalhes neste vídeo.




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