Um grande debate sobre importantes temas da atualidade, como distratos imobiliários, leilões e ‘repetitivos’ do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reunirá durante o ‘Seminário Jurídico – o Poder Judiciário e o mercado Imobiliário: um diálogo necessário’, no próximo dia 4 de dezembro, das 8h às 13h, em Brasília, importantes magistrados do STJ e representantes do mercado imobiliário. Inscrições gratuitas, mas limitadas.
O evento será dividido em dois painéis. O primeiro destacará os ‘Distratos Imobiliários e Leilões’. O enfoque do segundo painel será o debate sobre ‘Repetitivos do STJ: temas 970 e 971’, que tratam da possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção (tema 970) e da possibilidade de inversão em desfavor da incorporadora, em razão de atraso nas obras, da cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador (tema 971).
O evento será finalizado com uma exposição do ministro Luis Felipe Salomão.
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