A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (30), a redução da Outorga Onerosa em 50% do valor para novos empreendimentos em imóveis a serem construídos, reformados ou restaurados. Para o presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Cláudio Cunha, a medida é uma conquista fundamental para o setor.
“A redução da outorga já seria uma vitória importante para o segmento. Mas no atual momento em que estão em vigor as medidas de distanciamento social, ela será fundamental para garantir um fôlego ao setor imobiliário, que é responsável por um alto número de empregos em nossa cidade”, destacou Cláudio Cunha.
Com a medida aprovada hoje, fica autorizada “a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da Outorga Onerosa para novos empreendimentos em imóveis a edificar, a restaurar, a recuperar, a reformar ou a ampliar, cuja solicitação de Alvará de Construção tenha sido protocolada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) até 31 de dezembro de 2020, atendidas as demais condições previstas na legislação".
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