Entre os temas discutidos no encontro, em Recife, está o atendimento a famílias que moram em áreas de risco e aperfeiçoamentos do Programa "Minha Casa, Minha Vida"
Representantes de sete estados e diversos municípios da região Nordeste participaram no dia 20 de maio, em Recife, da 59º Reunião do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Os secretários apresentaram as experiências, as necessidades e as sugestões de cada estado para a criação de uma Agenda Nacional de Habitação, para a erradicação de moradias em áreas de risco e sugestões para o aprimoramento dos programas federais de habitação, principalmente o Programa "Minha Casa, Minha Vida".
As propostas apresentadas serão incluídas em um documento que será apresentado na 4ª Conferência das Cidades, em Brasília, em junho, e encaminhado aos Ministérios das Cidades e da Fazenda. O secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, presidente do Fórum, destacou a importância das reuniões regionais do FNSHDU. "Para construir casas populares no Brasil é preciso ouvir os operadores da habitação: as secretarias e as COHABs, que têm a real dimensão dos problemas locais e indicações apropriadas para enfrentá-los. Desse encontro vamos extrair diversas propostas para o governo federal", disse.
As sugestões para aperfeiçoar a segunda fase do Programa "Minha Casa, Minha Vida" permearam toda a reunião. Entre os aspectos que podem ser aprimorados no programa, segundo os secretários, presidentes de companhias de habitação e técnicos presentes ao encontro, estão o aumento do teto de investimento do programa em todas as suas modalidades e maior agilidade na aprovação de projetos por parte da Caixa Econômica Federal. O Fórum reafirmou a necessidade de que o Governo Federal promova um reajuste de 35% no teto dos recursos para a construção de unidades habitacionais nos municípios das regiões metropolitanas e de 25% para os demais.
Algumas propostas extraídas de edições anteriores do Fórum já foram incorporadas ao programa federal, como o aumento da parcela de investimentos destinada à população que recebe até três salários mínimos, que era de 40% e passou para 60%, e a inclusão de obras de recuperação de núcleos e assentamentos habitacionais precários.
Um dos pontos mais importantes do encontro foi a discussão para a criação de um Plano Nacional de Erradicação de Áreas de Risco e Monitoramento de Áreas Alagáveis. O secretário Lair Krähenbühl defendeu a elaboração de cartas geotécnicas para o mapeamento das áreas de risco, segundo ele, o primeiro passo para o planejamento de remoções de famílias em situação de vulnerabilidade. "Antes de começar a trabalhar preventivamente as áreas de risco é preciso saber a situação de cada local. A carta geotécnica é fundamental. No entanto, muitos municípios não têm condições de arcar com essa conta. A participação da União é imprescindível nesse processo", disse o presidente do Fórum.
O critério adotado pelo governo federal para a escolha das localidades beneficiadas com investimento em áreas de risco do Programa "Minha Casa, Minha Vida" também foi examinado pelos secretários de Habitação. "Apenas lugares que registraram óbitos ou que decretaram estado de calamidade pública podem receber. Cidades que têm áreas de risco, mas fizeram um bom trabalho de prevenção, não têm direito", disse o secretário de Estado das Cidades de Pernambuco, Dílson Peixoto.
A reunião, que contou com a participação da Associação Brasileira de COHABs (ABC) e do Governo de Pernambuco, faz parte dos encontros regionais do FNSHDU, que objetiva a formatação de uma Agenda Nacional, com a definição de um panorama de todos os estados e propostas de novas políticas habitacionais. O próximo encontro será em Florianópolis, no dia 27, com representantes dos estados e municípios do Sul e Sudeste. Uma reunião ocorrerá também em Brasília, em junho, com secretários das regiões Norte e Centro-Oeste para finalizar o documento a ser apresentado na 4ª Conferência das Cidades e encaminhado ao Governo Federal.
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