Cursos de capacitação para regularização de imóveis começam na próxima quarta-feira, dia 14, para duas regiões paulistas
A Secretaria de Estado da Habitação promove a partir deste mês uma série de Seminários de Capacitação Técnica para mais de 300 cidades que participam do Programa Cidade Legal. O objetivo dos seminários, que começam hoje, dia 14, é orientar as prefeituras para a utilização do programa, que oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana.
Os seminários apresentam conteúdo programático que aborda, entre outros aspectos, os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que deverão ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais.
A regularização fundiária se tornou prioridade para a atual gestão do Governo do Estado. Uma das medidas adotadas foi a instituição em 2007 do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Com a escritura registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito e pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Outra medida de grande impacto social foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. Pela Lei nº 13.290, aprovada em dezembro de 2008 pela Assembléia Legislativa, conhecida como "Lei de Emolumentos", o custo para o primeiro registro de um imóvel de interesse social foi reduzido em até 90%.
Os seminários serão realizados em 30 cidades-sede e primeiros acontecem hoje em Jaú e Rio Claro, e no dia 16 de outubro em Bauru e Araraquara.
Confira as Cidades sedes dos seminários:
* 14 de outubro: Rio Claro e Jaú
* 16 de outubro: Bauru e Araraquara
* 21 de outubro: Dolcinópolis e Dracena
* 22 de outubro: Sud Menucci e Taciba
* 23 de outubro: Nova Castilho e Presidente Prudente
* 29 de outubro: Cruzeiro e São João da Boa Vista
* 30 de outubro: Ubatuba e Socorro
* 04 de novembro: Itapeva e Santos
* 06 de novembro: Guarulhos
* 11 de novembro: Ituverava e Lins
* 12 de novembro: Catanduva e Oscar Bressane
* 13 de novembro: São José do Rio Preto e Marília
* 18 de novembro: Itapecerica da Serra
* 19 de novembro: Ribeirão Pires
* 27 de novembro: São José dos Campos
* 02 de dezembro: Jundiaí e Tatuí
* 04 de dezembro: Bragança Paulista e Sorocaba
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