Mais de 14 mil famílias da região podem ser beneficiadas com títulos de propriedade de seus imóveis
A Secretaria de Estado da Habitação promoveu nesta sexta-feira, dia 16, o Seminário de Capacitação Técnica Municipal do Programa Cidade Legal para a cidade de Araraquara e mais 13 cidades da região. O evento aconteceu no auditório do SENAC de Araraquara e contou com a presença de técnicos do Programa de Regularização Fundiária do Estado, "Cidade Legal", e de representantes dos municípios.
O objetivo do seminário é orientar os participantes em como regularizar imóveis por meio do Programa Cidade Legal, que oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Foram abordados os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que devem ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais.
"O caminho da regularização é traçado de acordo com o tipo de empreendimento e as características de cada região. O papel do Programa Cidade Legal é ajudar o município, dando o apoio necessário para essas regularizações", explica o secretário executivo do Programa, Silvio Figueiredo.
A regularização fundiária se tornou prioridade para a atual gestão do governo estadual. Uma das medidas adotadas foi a instituição, em 2007, do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais.
Hoje, em todo o Estado, 9.610 núcleos habitacionais estão em fase de regularização. Quase dois milhões de famílias receberão seus títulos de propriedade. Só em 2009, 64 mil imóveis já foram regularizados. A regularização é uma grande preocupação e por determinação do Governo do Estado, a Secretaria da Habitação não entrega mais nenhum empreendimento sem que ele esteja totalmente legalizado.
Com a escritura registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem legalizado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito e pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Na região de Araraquara, em 65 núcleos habitacionais mais de 14 mil famílias poderão receber os títulos de propriedade de seus imóveis.
Outra medida de grande impacto social foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. Pela Lei nº 13.290, aprovada em dezembro de 2008 pela Assembleia Legislativa, conhecida como "Lei de Emolumentos", o custo para o primeiro registro de um imóvel de interesse social foi reduzido em até 90%.
Ao todo, a Secretaria da Habitação está promovendo seminários em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios. Participaram do seminário em Araraquara representantes dos seguintes municípios: Dobrada, Dumont, Guarib, Guatapará, Ibitinga, Itápolis, Matão, Nova Europa, Ribeirão Preto, Rincão, São Carlos, Tabatinga e Taquaritinga.
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