- O secretário executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo, durante o seminário em Guarulhos.
Mais de 190 mil famílias podem ter seus imóveis regularizados em 10 municípios da região
Representantes da prefeitura de Guarulhos e de mais seis municípios próximos receberam na sexta-feira, dia 6, técnicos da Secretaria de Estado da Habitação para tratar da regularização de imóveis por meio do Programa Cidade Legal. O seminário "Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal" orientou os participantes sobre como regularizar os imóveis por meio do Programa, que é uma das prioridades da atual gestão do governo estadual.
A regularização fundiária foi contemplada em 2007, com a instituição do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Em 2009 mais de 64 mil imóveis foram legalizados em todo o Estado. Hoje 9.610 núcleos habitacionais estão em fase de regularização.
O Programa oferece apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana e deve ajudar na regularização de mais de 1 milhão de famílias em todo o Estado. "O caminho da regularização é traçado de acordo com o tipo de empreendimento e as características de cada região. O papel do Programa Cidade Legal é ajudar o município, dando o apoio necessário para essas regularizações", explicou o secretário executivo do Programa, Silvio Figueiredo.
Outra medida de grande impacto social foi a redução dos valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. Pela Lei nº 13.290, aprovada em dezembro de 2008 pela Assembléia Legislativa, conhecida como "Lei de Emolumentos", o custo para o registro foi reduzido em até 90%.
Com a escritura registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem legalizado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito e pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
A Secretaria da Habitação está promovendo seminários em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios. Além de Guarulhos, participaram do seminário as cidades de Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.
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