Secretário Lair Krähenbühl apresentou os avanços da regularização fundiária no Estado e a reestruturação no Graprohab
O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, falou sobre os avanços obtidos pelo governo estadual na regularização e aprovação de empreendimentos, durante o "Encontro de Loteadores 2010". O evento, realizado, no dia 21 de junho, abordou temas como a legislação e o processo de aprovações de projetos habitacionais, privados e governamentais.
Em sua apresentação, o secretário Lair Krähenbühl reforçou a necessidade de regularização dos loteamentos antigos e da agilidade na aprovação dos novos projetos. "Regularizar um loteamento depois de entregue dá muito mais trabalho que entregá-lo todo regularizado. Infelizmente, essa é uma conta que ninguém faz", disse o secretário. "A regularização abre caminho para a implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, inclusive, fontes de receitas para estados, municípios e concessionárias", afirmou.
Segundo o secretário, atualmente nenhum conjunto da CDHU é entregue sem que esteja totalmente regularizada no estado de São Paulo. "Vale registrar também que reestruturamos o Graprohab e o Estado agora leva 58 dias para aprovar um projeto privado e 28 dias para o de interesse social", falou Lair sobre a atuação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), responsável pela aprovação dos loteamentos.
O secretário falou sobre os trabalhos do Programa "Cidade Legal", que auxilia as prefeituras a promover a regularização fundiária. Cerca de 390 municípios já estão conveniados, englobando 10,8 mil bairros e beneficiando 1,8 milhão de famílias. "Graças à Lei de Emolumentos, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social", disse o secretário.
O Encontro de Loteadores 2010 foi uma iniciativa da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO). Além do secretário Lair Krähenbühl, o evento teve a participação dos deputados federais Fernando Chucre e Renato Amary, Secretário-adjunto de Estado do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, presidente da AELO, Flávio Amary, presidente Sinduscon-SP, Sérgio Watanabe, e vice-presiente do Secovi-sp, Caio Portugal.
Comentários