"Minha Casa, Minha Vida - Rural" tem construções viabilizadas com recursos do Estado de São Paulo

Acordo entre União e Estado vai promover inicialmente a entrega de 380 casas em 11 municípios do Vale do Ribeira e Sudoeste Paulista, parte até o final de 2009

Na última quarta-feira, 25 de novembro, o Governo do Estado assinou o decreto n° 55.079, que autoriza a Secretaria do Estado da Habitação a repassar recursos ao Programa Nacional da Habitação Rural (PNHR), vinculado ao Programa "Minha Casa, Minha Vida", para atender famílias residentes em áreas rurais no estado de São Paulo. A verba do Estado poderá ser de até R$ 8 mil reais, por casa, e será também destinada para obras de conclusão, reforma e ampliação de imóveis já existentes.

O projeto contará com apoio técnico da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (COOPERHAF) e as moradias serão construídas em regime de mutirão. A entidade irá identificar as áreas mais necessitadas e será responsável por organizar a demanda e fornecer assistência técnica para o desenvolvimento de cada uma das etapas dos projetos. Todas as casas serão térreas e isoladas, com 45 m² de área construída e dois dormitórios.

A operação financeira é centralizada na Caixa Econômica Federal, que além dos R$ 8 mil do Estado, receberá também os recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural, e de parceiros terceiros, quando existirem. A Caixa é responsável pela análise e fiscalização da execução das obras.

Segundo dados do IBGE, a população rural do estado de São Paulo corresponde a 2,31 milhões de habitantes ou 5,52% do seu total de moradores. Esse percentual abriga 210 mil famílias de agricultores, com 50% deles vivendo com até três salários mínimos. Levando em conta os trabalhadores rurais que vivem com apenas um salário mínimo, este percentual atinge 11,52 %, diante de uma média estadual de 5,31 %.

As primeiras famílias atendidas vivem no Vale do Ribeira e Sudoeste Paulista, onde existe uma grande demanda de agricultores familiares de baixa renda. Apiaí, Barra do Turvo, Eldorado, Guapira, Itaberá, Itapeva, Jacupiranga, Registro, Ribeirão Branco, Sete Barras e Taquarivaí serão os primeiros municípios beneficiados pelo acordo entre a Secretaria da Habitação e o PNHR.

Paralelamente à atuação junto ao Governo Federal, a Secretaria da Habitação mantém um programa que visa atender os trabalhadores rurais residentes nas áreas rurais e urbanas dos municípios do estado de São Paulo. Entre 2007 e 2009, foram entregues 256 unidades e outras 378 serão concluídas até o final de 2010. O atendimento é feito através da Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que repassa às prefeituras os recursos destinados para a construção das habitações em lotes rurais e/ou em conjuntos habitacionais. Ele é desenvolvido em parceria com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), que procura resolver as necessidades habitacionais de famílias em assentamentos da reforma agrária.