No próximo ano, o FGTS deverá arrecadar quase R$ 73 bilhões. Na opinião do conselheiro Celso Petrucci, também economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), é preciso priorizar a aplicação desses recursos em desenvolvimento urbano e manter a saúde do Fundo, que sofreu forte impacto na década de 1990
O Conselho Curador do FGTS aprovou na última semana o orçamento para o próximo ano. No total, serão aplicados R$ 27,5 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões para habitação popular - inclusive no campo do programa Minha Casa, Minha Vida -, R$ 1 bilhão para Pró-Moradia (programa de intervenções em favelas e áreas de risco) e R$ 1 bilhão para o Pró-Cotista; R$ 4,6 bilhões para saneamento básico; R$ 1 bilhão para pró-transporte; e R$ 1,9 bilhão para a compra de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Além desse montante, para subsidiar famílias de três a seis salários mínimos serão destinados R$ 4 bilhões.
O Conselho Curador autorizou, também, a alocação de R$ 2 bilhões para investimentos em infraestrutura de transporte coletivo urbano. Estas aplicações ocorrerão por meio de cotas de FIDCs, CRIs e debêntures, operações já disponíveis para Habitação e Saneamento e que despontam como alternativa de investimentos para o Fundo. Também foi definida a reconstituição das contas vinculadas à Taxa Progressiva de Juros retroativa a Lei 5.598/1973, que poderá resolver em torno de 46 mil demandas judiciais contra o Fundo, além de atender prioritariamente titulares de contas vinculadas com mais de 65 ou até 70 anos de idade. O valor de R$ 700 milhões está provisionado desde 2001 em balanço.
"As determinações adotadas ressaltam a importância do FGTS no desenvolvimento urbano sustentado e acendem o sinal de alerta para as centenas de iniciativas que tramitam no Congresso Nacional e que pretendem, em última instância, liberalizar suas aplicações com recursos do Fundo", lembra Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP e conselheiro do FGTS pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
De acordo com Petrucci, é preciso lembrar que o FGTS, na década de 1990, praticamente "quebrou" em virtude de desequilíbrios na sua administração. "O esforço do Conselho Curador em manter saudáveis as contas e priorizar as aplicações dos recursos dos trabalhadores em desenvolvimento urbano precisam ser reconhecidos pela sociedade, de quem solicitamos apoio constante", conclui.
Arrecadação - O FGTS deverá arrecadar das empresas contribuintes no ano que vem quase R$ 73 bilhões, com previsão de saques acima de R$ 63 bilhões, com prevalência das rescisões contratuais (R$ 41 bilhões) e a utilização de saldos de contas para aquisição de moradia (R$ 9,5 bilhões).
A previsão de retorno de empréstimos é de R$ 17,3 bilhões, aí incluídos os destinados à habitação, à infraestrutra, ao saneamento básico e FAR - Fundo de Arrendamento Residencial.
Já as receitas financeiras originadas pela aplicação das disponibilidades do Fundo deverão atingir pouco menos de R$ 6 bilhões em razão da queda da Selic. Finalmente, o Fundo de Liquidez do FGTS em 31 de dezembro de 2010 deverá ser de R$ 15,6 bilhões.
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