A habitação popular deverá fazer parte como uma das prioridades do novo Governo para 2023. Conforme o que vem sendo divulgado amplamente pela imprensa, a expectativa é que o programa popular Minha Casa, Minha Vida retorne mais forte e tenha como principal foco as camadas mais populares.
Entretanto, a pergunta que permanece é: os empresários da construção civil vão encontrar o ambiente favorável para a produção de imóveis neste segmento? Altos juros, restrição do orçamento governamental, insegurança econômica, custos de construção ainda bem elevados e outros diversos fatores que podem comprometer tal objetivo do novo governo e acabar ocasionando insegurança para o setor.
Perante este cenário, dirigentes do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), do SindusCon-SP da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) apresentaram aos componentes de áreas técnicas das cidades que fazem parte da equipe de transição do governo federal eleito em SP, no dia 21 de novembro, as propostas das entidades mencionadas e da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para estimular a habitação popular e amenizar o déficit habitacional. Confira algumas das propostas citadas:
- Preservação da capacidade de investimento do FGTS, ao barrar projetos legislativos que desviem recursos de suas finalidades legais e aprovar somente projetos que mostrem-se sustentáveis e sejam aprovados pelo Conselho Curador.
- Manter as ações positivas já adotadas, como ampliação para 35 anos do prazo de financiamento e o cômputo dos futuros depósitos dos cotistas para a amortizar dos empréstimos.
- Criar fonte nova de recursos para financiamento de habitações destinadas à população de renda menor, que aumentará a capacidade de pagamento por parte das mesmas, por meio de emissões de Social Bonds de longo prazo a serem adquiridas pelos investidores institucionais.
- Regulamentar Fundo Garantidor para estas operações.
- O retorno do uso de recursos do Orçamento da União para contratar unidades habitacionais destinadas à população de menor renda.
- Garantir continuação de obras contratadas, mediante garantia dos recursos orçamentários.
- Elevar os valores limites para contratação e igualar para todas as regiões do país.
- Manter o cadastro único centralizado e atualizado o governo federal.
- Assegurar empenho integral de recursos quando contratar as unidades.
- Realizar trabalho técnico social por meio de contratação de empresas privadas.
- Considerar a localização dos empreendimentos na celebração de convênios com municípios.
- Incentivar desburocratização nas operações e disseminar as práticas urbanísticas regulatórias melhores.
- Restabelecer convênios entre União, Estados e Municípios.
- Melhorar a utilização de recursos, sejam auxílios-moradia ou cheques-moradia.
- Reforçar o conceito de sustentabilidade e adensamento de novas comunidades a bairros pré existentes.
- Incentivar empreendimentos em locais que já possuam infraestrutura.
- Implementar a locação acessível ou social, tendo em vista que 43% do déficit habitacional é devido ao ônus excessivo de locação.
- Definição de instrumentos no Estatuto da Cidade para incentivar produção de moradias para aluguel com subsídios urbanísticos.
- Proporcionar garantia da União, Estados e Municípios ao locatário, dispensando o uso de fiador, com vinculação de imóveis privados direcionados ao aluguel social.
Yorki Estefan sugeriu que o governo eleito busque o estimulo ao aumento da oferta de insumos para construção no Brasil, de modo que barateie o custo da construção. Destacou que baixar o preço da unidade habitacional irá possibilitar à mais famílias que morem em habitações formais e também indicou a diminuição do custo do crédito para a aquisição de equipamentos e máquinas.
Matéria produzida a partir de informações fornecidas pelo Sinduscon-SP.
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