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Prazo e rescisão do contrato de locação residencial merece especial atenção - por Daniel Alcântara Nastri Cerveira

O prazo do contrato de locação residencial merece especial atenção, em vista de suas particularidades previstas na Lei do Inquilinato (8.245/91). Primeiramente, importante esclarecer que as locações residenciais são aquelas em que o imóvel será utilizado para a habitação do locatário, na qualidade de lar definitivo e sem qualquer objetivo econômico.

O artigo 47, da Lei do Inquilinato, estabelece que nas locações pactuadas verbalmente “ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses”, após o término do prazo, o locador somente poderá retomar a posse do imóvel nas seguintes hipóteses:

- Se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

- Por força de acordo entre as partes;

- Em razão de infração legal ou contratual pelo locatário e falta de pagamento do aluguel e encargos;

- Para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.

- Em virtude de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com o seu emprego;

- No caso do locador pedir para seu uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro. Ou pedido do locador para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel próprio. Nesta hipótese, o parágrafo primeiro do artigo em pauta dispõe que a “necessidade” deverá ser demonstrada judicialmente sempre que o retomante estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado na mesma localidade ou, residindo ou usando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente. A comprovação judicial deverá ocorrer também quando o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio; e

- No caso do locador pedir para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento.

Note que o parágrafo segundo, do artigo 47, da Lei ora examinada, determina que nas duas últimas hipóteses acima, o retomante deverá provar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.

Como se verifica, nos pactos locatícios de imóveis urbanos para fins residenciais verbais ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, os mesmos somente poderão ser rescindidos pelos respectivos locadores depois de transcorridos cinco anos de vigência ou ocorridas às hipóteses elencadas.

O inquilino, diferentemente do locador, pode rescindir o contrato em qualquer momento e independentemente de motivo (a única penalidade será a obrigação de pagar a multa estipulada pelas partes ou fixada pelo juiz). Por esse motivo é comum ocorrerem impasses nas negociações, visto que muitas vezes os locatários pretendem permanecer no imóvel por período menor que trinta meses e, de outro lado, os locadores não desejam ficar impedidos de retomarem as posses de seus imóveis antes de transcorridos cinco anos de vigência.

Nestas situações, temos como solução fixar o prazo do contrato pelo prazo de trinta meses, porém com a previsão de isenção de multa em favor do inquilino, após decorridos determinado período de tempo (doze meses, por exemplo).

Por fim, merece destaque o parágrafo único, do artigo 4º, da Lei do Inquilinato, que dispensa o pagamento da multa se a devolução do imóvel pelo locatário decorrer de transferência, pelo seu empregador, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, desde que notifique o locador com o prazo mínimo de trinta dias de antecedência.

* Daniel Alcântara Nastri Cerveira é sócio do escritório Cerveira Advogados Associados.

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Comentários

  1. Olá, boa noite! Estou devolvendo o meu imóvel alugado porque a imobiliário não atendeu a exigencia da vistoria inicial (as luzes ficam piscando, mesmo delisgada), o que ocasionou um consumo alto de energia. A tubulação de água do prédio está com ar, o que também ocasionou em um valor alto de consumo de água. Qual o meu direito? Fiquei apenas 3 meses, sou obrigada a pagar a multa? POr favor, me ajude, preciso de orientação! Não houve acordo com a imobiliária.

  2. Alugamos um apto.onde a firma foi nosso fiador e agora por motivo de doença (AVCE) na família, precisamos retornar a nossa cidade para tratamento. Somos obrigados a pagar a multa de 3 meses?

  3. boa noite, gostaria de ajuda. Aluguei uma casa em nome do meu pai porque o meu nome estava sujo, porem eu tinha um emprego muito bom e recebia bem em uma empresa multinacional cujo nao sabia que seria dispensada , enfim, hoje fui dispensada e nao tenho mais condições de arcar com as despesas moro sozinha com minha filha e o aluguel custa 500,00 o contrato foi de 30 meses eu aluguei em 23 de março de 2012 . Gostaria de saber se posso rescindir o contrato sem pagar a multa ate porque a multa que eles puseram no contrato resa 10x o valor do aluguel pode isso? E dei depósito de 3 meses mais 250 para o contrato e gostaria de saber se após um ano eu posso rescindir o contrato sem pagar a multa e ainda utilizar o imóvel por 3 meses sem pagar o aluguel ou se eles me devolvem o dinheiro. GOSTARIA de saber como funciona e o que devo fazer. No aguardo Grata

  4. Como locador alugo um imóvel pelo prazo de 30 meses, porém, existe uma cláusula onde diz que as partes poderão rescindir o contrato sem qualquer ônus a título de indenização, devendo o pretendente comunicar por escrito e com antecedência de 30 dias e, se a iniciativa for do locatário, desque que este cumpra as demais obrigações constantes de outras cláusulas do contrato. Com essa cláusula a rescisão poderá ocorrer a qualquer momento ou mesmo assim deverá ser cumprido o prazo de 30 meses? Por favor gostaria de tirar essa dúvida.

  5. Sou inquilino a exatamente 24 meses, com valor atual de 1.695,00 mensal, estou desocupando o imóvel faltando ainda 6 meses para término do contrato. Gostaria de saber o valor que devo pagar de multa.

  6. Assumi como sídico do condomínio onde moro. Este tem um apartamento que é locado. Discordo com o valor do aluguel, portanto gostaria de rescindir. Qual a base legal para a recisão deste contrato. É de 36 meses e ainda faltam 8 meses. O valor está abaixo do mercado local.

  7. Boa tarde! Aluguei uma casa, porem estou querendo rescindir o contrato, pois tudo que os donos do imovel disseram que iam fazer de reforma nao cumpriram e ja to morando tres meses em condiçoes pessimas.Posso rescindir esse contratato sem pagar multa? quais argumentos dentro da lei posso recorrer?

  8. Boa noite. Gostaria de saber se quando do término de contrato de locação (30 meses conforme contrato), o proprietário pode pedir caso que eu queira continuar no imóvel e renovar um reajuste de 82% no valor do atual aluguel ???

  9. boa noite gostaria de saber como posso recuperar o meu apartamento t2 ja fez um ano de alguer e eu agora preciso do apartamento como devo fazer ? onde me devo dirgir ? atentamente clara machado

  10. Ola Boa Tarde Aluguei uma casa com a imobiliária a principio pedi um contrato que se necessário eu poderia quebrar e sair enfim isso nao foi possivel entrei na casa que apareceram alguns problemas e sempre o pedreiro aparece para arrumar porem meu maior problema e a vizinha da frente que grita fora do horario com os filhos 00:30 ela deita gritando e acorda as 05:00 gritando com os filhos esta um lu8gar impossivel de morar sem contar que eles deixam o portao da entrada da casa escancarado tenho fotos e ja reclamei na imobiliaria que nenhuma atitude tomaram .. Quero saber se eu resolver sair da casa vou quebrar o contrato que so faço um ano em amio eu tenho que pagar recisao contratual mesmo sendo devido a tantos problemas nao resolvidos ? Aguardo uma resposta muito obrigada ..

  11. Por favor, preciso de esclarecimento; aluguei um imóvel pelo prazo de 30 meses conforme contrato, mas acontece que preciso entregar o imóvel antes do término desse prazo, pois estou me mudando para outro Estado, por causa do trabalho. Com base na Lei do Inquilinato Art. 4º, Parágrafo único "O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador..."; enviei uma carta de notificação de devolução juntamente com uma carta emitida pela empresa informando sobre minha transferência. A imobiliária não aceitou a carta de trânsferencia, alegando que não é válida por ter sido emitida por outra empresa diferente da informada no início do contrato, portanto disseram que terei que pagar a multa. Acontece que fui demitida da empresa anterior e agora estou trabalhando a 3 meses em uma nova empresa, a qual está me transferindo. Então quero saber, a imobiliária está correta? Eu tenho que pagar a multa contratual de rescisão? Obrigada.

  12. Aluguei um imóvel pelo prazo de 30 meses conforme contrato, mas preciso entregar o imóvel antes do término desse prazo, pois estou mudando para outro Estado, por causa do trabalho. Com base na Lei do Inquilinato Art. 4º, Parágrafo único "O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador..."; enviei uma carta de notificação de devolução juntamente com uma carta emitida pela empresa informando sobre minha transferência. A imobiliária não aceitou a carta de trânsferencia, alegando que não é válida por ter sido emitida por outra empresa diferente da informada no início do contrato, portanto disseram que terei que pagar a multa. Acontece que fui demitida da empresa anterior e agora estou trabalhando a 3 meses em uma nova empresa, a qual está me transferindo. Então, por favor, quero saber, a imobiliária está correta? Eu tenho que pagar a multa contratual de rescisão? Obrigada.

  13. GOSTARIA DE SABER SE POSSO RESCINDIR UM CONTRATO DE LOCAÇAO RESIDENCIAL ASSIM QUE COMPLETAR UM ANO?

  14. Boa tarde! Gostaria de saber o que devo fazer, pois meu inquilino adulterou o registro da energia elétrica, será se tem um artigo na lei do inquilinato que possa me dar autorização de rescindir o contrato por esse motivo?

  15. queria saber se posso rescindir contratoq eu aluguei em 05/01/2013 e estou saindo em 28/03/2013... por motivo de sair uma casa para minha pessoa na vila naval... casa cedida pela marinha do brasil...o q devo fazer

  16. Boa noite, Tenho um contrato de aluguel desde 05.09.2007, no mês passado recebi uma correspondência pedindo o imóvel para moradia da mãe da proprietária, dando me um prazo de no máximo 90 (noventa) dias.Gostaria de saber se devo pagar os meses que for ficar, pois tenho três meses de fiança com a imobiliária e se devo pagar o IPTU 2013 total que foi parcelado e venho cumprindo o parcelamento.

  17. ola, tenho contrato de aluguel desde 23.02.2013 de 1000,00 p/mes + iptu, so q o imovel chove dentro, o forro da sala e quarto de pvc balança muito, entra chuva pela varanda por baixo da porta, os moveis do apto sao muito velhos o banheiro tem mal cheiro, enfim, quero sair ja comuniquei a proprietaria, paguei um mes + cauçao e diz no contrato que e de um ano q devo pagar multa de 1500,00 se sair antes disse q sairei 15.04.2013 mas quero pagar so dias q ficarei agua e luz que sao rateados entre morades que sao so tres o q devo fazer preciso resolver urgentemente

  18. Por favor, gostaria de um esclarecimento urgentemente. Moro em uma casa há 3 anos. Renovei o contrato por mais 24 meses, pois o aluguel é compatível com a minha renda e não poderia alugar por mais caro. Mas, nesses últimos anos aconteceram coisas que estão tirando o meu sono. - a casa tem tanta lacráia! mas muita. Já coloquei de tudo e não resolve.Quando lavo a louça na cozinha, sobe na minha perna, na mão. No banheiro a mesma coisa, várias lacráias!!!tenho 3 filhas, 1 pequena. As lacráias sobem em nosso corpo. Também a casa é úmida com mofo, tem infiltração no teto onde fica o tanque e a máquina de lavar. Já falei várias vezes com a senhoria mais ela sempre está adiando. Outra coisa, falta muita água, ela não tem forças pra subir na caixa e tenho que ligar bomba todos os dias. A bomba está com vazamento mas a senhoria diz que eu que tenho que consertar a bomba. Minha conta de luz vem 370,00 para mim não dá! Meu relógio de luz parou do nada e agora colocaram um relógio novo, é o fim!!a luz vem caríssima. Então estou infeliz onde moro, eu posso sair antes? tenho 2.000,00 de depósito, eu perco esse dinheiro? No forro está cheio de cumpim, ela não arruma, disse que faria a 3 anos atrás e até agora nada.como faço? por favor, envie para o meu e-mail. Obrigada, Att, Mor

  19. Olá, Aluguei um apartamento em 5/8/2011 com um contrato de 30 meses. Quero desocupar o imóvel depois de 18 meses... Gostaria de saber se há alguma forma de eu deixar o apt, fazer uma negocição para não ter que pagar a multa. Se não, de quanto teria que ser essa multa? Tenho que pagar os 3 meses inteiros ou é proporcional? Obrigada

  20. Olá, Aluguei um apartamento em 5/8/2011 com um contrato de 30 meses. Quero desocupar o imóvel depois de 18 meses... Gostaria de saber se há alguma forma de eu deixar o apt, fazer uma negocição para não ter que pagar a multa. Se não, de quanto teria que ser essa multa? Tenho que pagar os 3 meses inteiros ou é proporcional? Obrigada, Lais

  21. Boa noite quero fazer uma denúncia, imovel da Cdhu de Guraulhos/ Bairro Tranquilidade. Bom a proprietária alugou o imovel depois do falecimento de seu ex marido, mais fiquei sabendo pela propria Cdhu que não pode alugar o imovel pois ainda não está quitado, só depois de quitado é que poderia. Já a diversar reclamações do inquilino de barulho etc. PEÇO PARA OS ORGÕES COMPETENTE no caso a CDHU que verifique o imovel com urgência. Desde já agradeço.

  22. minha sogra alugou um imóvel de sobre loja ou 2 andar e por força de doença quer rescindir o contrato já que o seu médico declarou que ela não pode subir e descer escadas e este imóvel só possui escadas , onde ela já caiu, o advogado da imobiliária falou que tudo bem, mas a proprietária quer cobrar multa , qual a lei CÓDIGO CIVIL e ou CÓDIGO DO CONSUMIDOR ,que pode se amparar para resolver este caso amigávelmente , sem precisar ir há justiça .

  23. minha sogra alugou um imóvel de sobre loja ou 2 andar e por força de doença quer rescindir o contrato já que o seu médico declarou que ela não pode subir e descer escadas e este imóvel só possui escadas , onde ela já caiu, o advogado da imobiliária falou que tudo bem, mas a proprietária quer cobrar multa , qual a lei CÓDIGO CIVIL e ou CÓDIGO DO CONSUMIDOR , LEI DO INQUILINATO,que pode se amparar para resolver este caso amigávelmente , sem precisar ir há justiça .

  24. No Contrato de locação residencial , apois a prorrogação fica valendo todas as clausula? inclusive a da multa por rescisão?

  25. boa noite aluguel uma casa no valor de 1200,00 reais, e dei um causao de 3600,00 reais e mais um aluguel adiantado total 4800,00 reais moro ja a dois meses, mas nao estou conseguindo pagar nenhum aluguel, hoje fui falar com o advogado da imobiliaria que nao consigo pagar o aluguel e quero rescindir o contrato, gostaria de saber quais sao os meus direitos, falei para o advogado que eu vou rescindir e vou ficar ate 30-06-2013, e ficaria vinte dias para ele abater nas despesas do contrato, pode me dar uma solução obrigado no aguardo.

  26. Como locador alugo um imóvel pelo prazo de 30 meses, porém, existe uma cláusula onde diz que as partes poderão rescindir o contrato sem qualquer ônus a título de indenização, devendo o pretendente comunicar por escrito e com antecedência de 30 dias e, se a iniciativa for do locatário, desque que este cumpra as demais obrigações constantes de outras cláusulas do contrato. Com essa cláusula a rescisão poderá ocorrer a qualquer momento ou mesmo assim deverá ser cumprido o prazo de 30 meses? Por favor gostaria de tirar essa dúvida.

  27. Olá! Meu contrato de aluguel é de 24 meses. Iniciou 26/09/2012 e termina 26/09/2014. E o pagamento dos alugueis segundo o contrato é até cada dia 12 do mês.Irei rescindir o contrato agora em maio de 2013, pagarei a multa proporcional conforme o contrato. Efetuei o ultimo pagamento do aluguel no dia 12 de maio. Qual é o meu prazo de desocupação do imovel? Ate 12 de junho (data de pagamento do aluguel) ou 26 de junho( data do vencimento do aluguel)?

  28. ola!gostaria q me tirasse uma duvida alugamos uma casa o contrato e de um ano faz 6 meses q estou na casa mais desde do primeiro mês reclamei sobre a presença de cupim na casa eles demoraram mais de 3 meses pra vim aqui tenta resolve o problema ,so q pra resolve tem q passa veneno no forro todo da casa e temos q fica 4 dias fora de casa ,e nao temos pra onde ir ,e tb estou gravida de 5 meses e tenho 3 filhos pequenos q mesmo saído por 4 dias nao seria bom o cheiro nem pra mim nem pra eles.dai entao queria entregar a casa mais a imobiliária disse q tenho q pagar a multa .posso sai sem pagar a multa...

  29. Boa noite. Por gentileza me esclareça uma dúvida. A proprietária do imovel fez um contrato de 30 meses., estou no apto a 15 meses. Porém naõ estou aguentando pagar pois ela está aumentando o vlr a cada seis meses. tentei um acordo mas não consegui então disse que iria devolver o imovel., ai o problema começou a proprietária disse que tenho que pagar multa de tres meses de aluguel. Isso é correto? Tendo em vista que se eu estou saindo por causa dos aumentos. grata lucimara

  30. BOM DIA,, ALUGUEI UM IMÓVEL, EM ABRIL DE 2012, POR 30 MESES. ESSE IMÓVEL, PERTENCE A MINHA MINHA MÃE, COM 82 ANOS, COM SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE, E SÓ MORAMOS NÓS DUAS. NÃO TENHO, MAIS COMO DEIXA-LA SOZINHA, NEM PRA TRABALHAR, POR ESSA RAZÃO, ESTOU SOLICITANDO, O CANCELAMENTO DO IMÓVEL, A INQUILINA, POIS O MESMO FICA PERTO DE PARENTES, NOS QUAIS PODERIAM, FICAR COM ELA, E SOCORRER, EM CASO DE DOENÇA, POIS CONFORME, JÁ RELATEI ACIMA, MORO SÓ COM MINHA MÃE, E MUITAS VEZES, TIVE DIFICULDADE, DE ATÉ LEVA-LA A UM HOSPITAL. ENVIEI UMA CARTA COM ANTECEDÊNCIA DE 30 TRINTAS A INQUILINA, EXPLICANDO A RAZÃO DO CANCELAMENTO DO IMÓVEL, NO QUAL A MESMA, ESTÁ CIENTE, DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DE MINHA MÃE. INCLUSIVE INFORMANDO, QUE PAGARIA OS 3 MESES DE DEPÓSITO, OU ELA PODERIA FICAR 1 MÊS SEM PAGAR O ALUGUEL, E EU LHE DEVOLVERIA, DOIS MESES, DESSE DEPÓSITO, E DANDO UM PRAZO DE SE POSSÍVEL DE 30 TRINTA DIAS PARA SAIR DO IMÓVEL, COMO INFORMEI, SE POSSÍVEL, A MESMA SE RECUSA A SAIR DO IMÓVEL, INCLUSIVE, COM XINGAMENTOS, OFENSAS, HUMILHAÇÕES, E PIOR, LEVANTANDO, FALSO TESTEMUNHO, CONTRA A MINHA PESSOA, DIZENDO ,QUE EU AMEACEI A FILHA DELA POR TELEFONE. DADOS ESSES, QUE ESTÃO TODOS GRAVADOS. GOSTARIA DE SABER, O QUE DEVO FAZER, QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS, E OS DIREITOS DA INQUILINA, POIS DIANTE , DE TUDO QUE RELATEI, SOBRE OS XINGAMENTOS, FALSO TESTEMUNHO, E PRINCIPALMENTE, DA NECESSIDADE DE MINHA MÃE OCUPAR, UM IMÓVEL, QUE LHE PERTENCE, E POR ESSE IMÓVEL, FICAR PERTO DOS PARENTES,NO QUAL, SERIA A ÚNICA OPÇÃO QUE TENHO, EM CASO DE UMA EMERGÊNCIA, DE TER O AUXILIO DOS PARENTES, PARA UM SOCORRO, MAIS RÁPIDO. AGUARDO UMA RESPOSTA ATENCIOSAMENTE MARGARETH F. PEREZ

  31. Boa tarde! Preciso de uma orientação de qual órgão competente para dar queixa de um locador que não está cumprindo com as cláusulas contratuais. Ex.: Não me entregou recibos informando que me entregaria depois, após informado que a casa estava cheia de mofo por conta de infiltrações, nenhuma reforma foi providenciada. Quando solicitei que encerrasse meu contrato, não me devolveu os três meses de depósito e ainda está me cobrando a mão de obra do pedreiro. Acredito que nada disse esteja dentro da lei.

  32. Boa noite sou locadora de uma casa,o contrato vence no dia 10 de julho de 2013,foi de 12 meses e eu não tenho mais interesse de renovar o contrato,pois eles me deram muitos aborrecimentos,gostaria de saber se tenho o direito de pedir e quanto tempo eles tem que desocupar o imóvel? Espero que possam me ajudar o mais rápido possível. Agradecida.

  33. Olá,tenho uma casa alugada,com inicio dia 10 de julho de 2012,período de 12 meses,e não pretendo mais aluga-la para os inquilinos,gostaria de saber se tenho o direito de pedir e de quanto tempo ele tem que sair. Por favor me ajudem o mais rápido possível pois o tempo já está se acabando,agradecida desde já.

  34. Tenho um imóvel que aluguei para fins residenciais, por 12 meses; O locatário está usando como residencia e depósito de sua empresa; não é de meu interesse manter a casa alugada desta maneira. Posso informar que não vou renovar o contrato simplesmente ou tenho de justificar?? Grata Arlete

  35. Ola, gostaria de saber o que fazer pois aluguei uma casa e vai completar 2 meses mas a casa já esta apresentando problemas como vazamento no telhado, problemas na parte elétrica e a 3 dias vem aparecendo insetos sendo eles piolho de cobra e lagarta etc. O que eu faço pois tenho dois cachorrinhos de porte pequeno e não gostaria que nenhum bicho os picasse, e não é justo pagar por essa multa pois quando aluguei essa casa o locador me informou que é uma casa nova. O que eu faço. Desde já grata.

  36. Ola, gostaria de saber o que fazer pois aluguei uma casa e vai completar 2 meses mas a casa já esta apresentando problemas como vazamento no telhado, problemas na parte elétrica e a 3 dias vem aparecendo insetos sendo eles piolho de cobra e lagarta etc. O que eu faço pois tenho dois cachorrinhos de porte pequeno e não gostaria que nenhum bicho os picasse, e não é justo pagar por essa multa pois quando aluguei essa casa o locador me informou que é uma casa nova. O que eu faço. Desde já grata.

  37. bom dia, preciso tirar uma duvida, tenho um apartamento alugado tem um ano gostaria de saber se posso rescindir o contrato sem pagar a multa pois vou me casar e preciso do imóvel.

  38. Olá ,gostaria de tirar algumas duvidas aluguei um imóvel onde fiz algumas obras para poder entrar arquei com tudo e fui reembolsada por meses pelo proprietário mais fiz outras obrar da qual o proprietário não fez por dizer que não tinha mais como pagar e agora na minha saída além de um problema de infiltração da qual o proprietário não quiz concertar esta fazendo exigências que o apt não tinha pois ele estava fechado a 23 anos e tive obra geral para poder abitar como cor de parede da qual eu pintei da cor que eu queria e ele não questionou nada pois estava presente em tudo e entreguei as chaves paguei os dias proporcionais de ela não me deu a quebra de contrato por quanto tempo ela pode me enrolar com esse documento?

  39. gostaria de saber o que faço moro a 3 meses foi feito um contrato direto com a proprietaria dei 2 meses de deposito como o combinado agora a proprietaria me informou que vendeu o apartamento e que tenho 3 meses pra sair sendo que no contrato simples que foi feito foi estipulado um ano de contrato o que devo fazer porque neste contrato ela nao colocou a multa de 3 alugueis caso venha a rescindir o contrato

  40. Anônimo disse... Prezado Dr.. Me ajude por favor. Cumpri os 30 meses de aluguel. Nunca atrasei o aluguel. Sempre paguei em dia! agora estou no termo aditivo por tempo indeterminado. Não assinei mais nenhum contrato com a imobiliária. Já enviei a imobiliária e a proprietária por carta registrada que sairei do imóvel em 30 dias. A casa estava toda maquiada, com milhões de problemas. Estou ageitando a casa, pintando para sair, faltam 8 dias para a entrega das chaves.Pedi meus 3 meses de depósito corrigidos. A pergunta é? será que a imobiliária me pagará todo o meu depósito? acho que não pagarei multa, pois estou por tempo indeterminado. Por favor, me ajude. Muito obrigada. Aguardo. 26 de agosto de 2013 11:09

  41. Já se passaram 4 meses e até agora não tive respostas??

  42. preciso de esclarecimento aluguei um imóvel pelo prazo de 30 meses conforme contrato não mais a imobiliária o prazo termina em novembro .Obrigada

  43. Boa tarde, Meu contrato de aluguel é de 30 meses e o valor é de R$ 1200,00. Como começaria a trabalhar, mudei para o apartamento antes que a cláusula de um no fosse feita. A única forma que consigo provar é por e-mail. Passado 10 meses entrei em contato com a imobiliária e a mesma quer que eu pague R$ 3.075,00. Esse valor está correto??? Não tenho condições de pagar esse valor, até porque estou saindo do apartamento porque sai do emprego. Qual é o procedimento para reaver esse valor? Obrigada, Gisele

  44. Boa tarde! Sou locadora, tinha um contrato de 30 meses com meu inquilino, o qual venceu em Agosto de 2013. Ele não assinou novo contrato, disse que pretende ir embora para outro estado e pediu para continuar no imóvel enquanto decide. Ele continua no imóvel e pagando corretamente. Preciso saber se nesse caso, o contrato continua valendo até completar 5 anos com os mesmos DIREITOS e DEVERES para ambas as partes, se posso pedir o imóvel para morar pois só tenho esse imóvel próprio e vou voltar para o estado onde está localizado o referido imóvel. Quais os PROCEDIMENTOS a serem tomados? Desde já, agradeço. Joanna

  45. Bom dia, Tenho uma duvida... Estou rescindindo meu contrato de locação e já acertei tudo com a imobiliaria. Porém achei estranho que, rescindi meu contrato dia 15/10/13, sei que tenho trinta dias para sair do imóvel e entregar as chaves, porém ja tenho outro imovel e posso fazer minha mudança logo, mas a informação que me foi passada é que tenho que ficar no imovel por trinta dias e terei de pagar no proximo mês o aluguel proporcional do dia 01/11/13 a 15/11/2013... Isso procede? Obrigado desde já...

  46. Olá. Meus pais fizeram um contrato de locação de imóvel residencial por 30 meses. O contrato previa multa no caso de rescisão de três algueis. O contrato venceu e a locatária só aceitou que permanecemos no imóvel mediante assinatura de termo aditivo com reajuste e novo prazo de 30 meses, com a mesma multa. Essa multa é possível, sendo que já cumprimos o primeiro prazo de 30 meses? E o valor da multa não deve ser ´proporcional ao período restante? Pode essas cláusulas do contrato ser prejudiciais ao inquilino? O termo aditivo foi assinado nesses termos, mas devido à troca de trabalho para outro estado precisa ser rescindido. Meus pais já têm mais de 60 anos. Tem como se abster dessa multa? Agradeço retorno.

  47. BOA noite Fui fiador do meu irmão mas o contrato já venceu mas quando ele saiu ele deixou outra pessoa morando la já faz dois ano ai a pessoa sair da casa mas não pagou o aluguel agora a imobiliria quer q eu pague o aluguel o q eu faço já q o contrato já venceu faz tempo

  48. aluguei um apartamento ,fizemos o contrato no cartorio d 1ano,porem qundorenovamos o contrato este mesmo nao foi feito em cartorio porem o dono do imovel so me deu uma nova folha de cotrato com o novo valo do imovel.....gostaria de saber se esse novo contrato vale ou soment se fosse feito novamente no cartorio...o dono que me cobrar multa contratual... me respondo por favor pois meu mes fea dia 10..grata

  49. Boa noite. gostaria muito de obter uma resposta. aluguei um Apto. no valor de 400,00 com contrato de uma ano, com multa rescisoria de 3 veses o valor do aluguel. Porem vou sair antes de 12 meses, (faltam 5 meses pra terminar o prazo do contrato) gostaria de saber se a multa é proporcional aos meses restantes ou sou obrigado a pagar todo o valor da multa.E como fazer este calculo.

  50. Bom dia, aluguei uma quitinete por trinta dias através de contrato verbal com o proprietario e o mesmo após quatro meses e dez dias falou que queria o imovel imediatamente. Quais os meus direitos, tendo em vista que paguei por mais 30 dias e so utilizei 10 dias. O proprietário é obrigado a me idenizar? O aluguel custa 900 reais e o propritario tem que me devolver quanto? O mesmo quer que eu desocupe o imovel no meio do contrato e não quer arcar com suas responsabilidades. Grato.

  51. OLÁ , TENHO UMA CASA ALUGADA, ONDE O CONTRATO É DE 12 MESES , ALUGUEI PARA UMA CONSTRUTORA PRA ONDE A CASA FOI UTILIZADA PRA FAZER DE ALOJAMENTO PROS COLABORADORES , A EMPRESA DEU 2 MESES DE DEPOSITO , ENFIM ELES VÃO ENTREGAR A CASA ONDE SÓ CUMPRIRAM 3 MESES DO CONTRATO, ELES TEM QUE PAGAR A RESCISÃO DE CONTRATO, E ELES PODEM QUERER DESCONTAR OS 2 MESES DE DEPOSITO QUE FOI PAGO.

  52. Olá. Loquei um imóvel em que o contrato de locação teve início em 12/09/2013, no entanto, apareceram problemas que não nos foi dito quando da locação. Os problemas são: o imóvel possui fossa e esta com problemas com os imóveis vizinhos por conta de vazamento. A proprietária do imóvel mora na parte de cima e disse que iria ter que fazer um reparo para ver se é por cona da fossa dela. A imobiliária não nos avisou disto e ó quintal foi todo quebrado assim como um dos quartos. Já fomos na imobiliária pedir que o contrato seja rescindido uma vez que não queremos mais habitar um imóvel que não esta em condições de uso, pois além de fossa apresenta umidade excessiva em um dos quartos o que é totalmente prejudicial. Estamos morando no imóvel há 3 meses, no próximo dia 14 completará 4 meses e já fomos a imobiliária relatar todo o ocorrido. Pediram para enviarmos um e-mail para documentar o que foi feito no último dia 3, pois pararam no final de ano por conta das festas retornando apenas hoje. Quero saber se em caso como este eu posso rescindir o contrato e ainda reaver o valor pago como garantia?

  53. Aluguei um apartamento de 1quarto há um pouco menos de 1ano, porém minha esposa ficou grávida e não teremos espaço p receber o bebê nem mesmo c um berço. Existe a possibilidade de pleitearmos junto ao Juizado de pequenas causas a recisão de contrato sem que tenhamos de pagar a multa recisória?

  54. em caso de um inquilino alugar o imovel, pagar o primeiro mes de aluguel antecipado, porem desistir de mudar antes dos 30 dias de contrato, este pagará multa pela rescisao contratual ? será o estipulado no contrato?

  55. Olá! Aluguei um imóvel com 2 anos e meio de contrato(porém ninguém me perguntou se queria um contrato tão longo), estou a 1 ano, mas preciso me mudar...Vou pagar multa, por rescisão de contrato, ou depois de um ano não pago mais?

  56. Olá! gostaria de saber se existe alguma lei que protege o inquilino no caso de ter que rescindir o contrato de aluguel pelo motivo de aquisição de imóvel próprio.

  57. Ola, gostaria de saber se: Aluguei um casa, porem a mesma tem dividas de água ou seja não a água no imóvel. o Locador não assinou o contrato, e não peguei a chave ainda. a possibilidades de desistência ? (perante ao fato de não pagar multa )?

  58. OLA! ALUGUEI UM AP E O PRAZO DE LOCAÇÃO SÃO 12 MESES, DEPOIS DE QUASE UM MÊS DE RESIDENCIA APARECERAM PROBLEMAS NO MESMO, O QUE POSSO FAZER PARA RESCINDIR ESSE CONTRATO SEM PAGAR A MULTA DE 03 ALUGUEIS?

  59. Olá, aluguei um imóvelpara residir com a amília. E agora depois de dois meses morando e um mes de deposito a proprietária pediu a casa alega que ė paraa família. Entendo, então que ė ela que reenscidirá o contrato. Tendo que pagar a multa que reza no mesmo de tres alugueis. Só que tenho um filho menor de nove anos, e matriculado na escola proxima da locação. Neste caso tenho quesair? Ou a lei me ampara?

  60. olá, loquei um apto a 10 dias ainda nem mudei e quero reiscindir o contrato sou obrigado a pagar a multa rescisória?

  61. em caso de um inquilino alugar o imovel, pagar o primeiro mes de aluguel antecipado, porem desistir de mudar antes dos 30 dias de contrato, este pagará multa pela rescisao contratual ? será o estipulado no contrato?

  62. Olá, eu loquei um imóvel pra residencia com contrato de 30 meses e paguei 3 meses de aluguel antecipado, mais por problemas financeiro gostaria de rescindir o mesmo , o contrato foi assinado dia 25/02/2014 e já paguei 2 alugueis, qual é a multa que eu tenho que pagar a proprietária

  63. Aluguei um imóvel a 30 dias no prazo de 30 meses e não estou me adaptando no local, muito barulho da rua, comércios e condôminos, o contrato foi feito por caução de 3 meses. terei que pagar a multa rescisória? obrigado

  64. Boa tarde! fiz uma proposta de venda no qual, a compradora estar com o nome restrito,ja tinha iniciado a reforma e depositou um valor de 3.000. Totalizando 4.432,90. Não quiz o dinheiro e sim o valor em aluguel,descontei 750,00 em seis mêses. posso fazer o contrato de seis mêses,e válido ou de 30.

  65. Aos que querem saber sobre multa rescisória. A Lei di inquilinato prevé em seu Art. 4° que o Locatário pode devolver o imóvel a qualquer tempo, contudo terá q pagar a multa recisória proporcionalmente ao tempo que permaneceu no imóvel. Se a multa prevê 3 alugueis, então multiplica-se o valor do aluguel por 3, dps divide o resultado pelo numero total do contrato, e dps multiplica pela quantidade de meses que faltam pra encerrar o contrato. Dessa maneira chega-se ao valor proporcional que deve ser pago pelo Locatário a título de multa rescisória.

  66. Olá, aluguel uma casa á 10 meses atras, e em Agosto deste ano meu contrato vence, porém nao pretendo renovar, pois ja encontrei outra casa, que estará desocupada até o dia 25 de Setembro, e quando entrei dei um mes adiantado, agora no final do contrato, quanto tempo eu tenho pra sair após vencer e como fica esse mes adiantado qe eu dei.

  67. Olá Daniel. Tenho uma dúvida em relação aos direitos de devolução do imóvel. No meu contrato há uma cláusula que diz: - "Convencionam as partes que a partir do 15o mês de locação, o presente contrato será por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, bastando apenas a notificação prévia com antecedência de 30 (trinta) dias manifestando a intenção de rescindir o contrato". No entanto, o proprietário está interpretando que o aviso prévio de 30 dias só pode ser dado a partir do 15° mês. Dessa forma, só poderíamos devolver o imóvel sem pagar a multa de rescisão a partir do 16° mês? Aguardo seu retorno Daniel, para saber como proceder na negociação. Grata

  68. Bom dia Gostaria de tirar uma dúvida. Quero rescindir meu contrato de locação, sei que a multa que tenho a pagar é de R$ 1800,00, só que a imobiliária quer fazer esta cobrança junto com o último aluguel. No entanto, eu quero pagar o aluguel e quero que a multa venho separada, já que eu pretendo contestar esta multa judicialmente, porque a casa apresenta problemas, e a proprietária não soluciona. Oque eu devo fazer?

  69. Olá; aluguei um imóvel aqui, em Maceió ,inicio de maio; por estar chegando na cidade um amigo locou em seu próprio nome para a minha família. No decorrer do tempo , aos poucos foram aparecendo os defeitos hidráulicos no apartamento; vazamento na pia sendo necessária a troca completa; a descarga está com o reparo quebrado; o chuveiro está com a instalação comprometida.O pior ,no condomínio estava faltando água constantemente, ao reclamar pro sindico , alegando que pagava um valor alto(360) o mesmo informou que o valor real era de (320) e antecipado (260). Para essa locação paguei antecipado o valor em espécie e mais 11 cheques predatados. Enfim agora quero sair do imóvel; pois pelo valor que pago posso morar melhor; mas diante de todos os problemas terei que pagar a multa de 03 alugueis; posso anular esse contrato alegando que o contrato induziu ao erro valor errado de condomínio e pelo ap. estar com a parte hidráulica comprometida?

  70. Aluguei um apartamento com um contrato de um ano. Mas o apartamento tem apresentado problemas. Infiltração nas paredes e teto. Tem um dos quarto com buraco e vazamento. Estou querendo sair do imovel.Vou ter que pagar multa ?

  71. Boa noite, sou locador de um imóvel e o locatário deseja sair do imóvel, sendo que o mesmo está apenas a 3 meses e o contrato é de 12 meses. Eu cobrei a multa rescisória, porém não consta no contrato está multa. Seria ilegal eu realizar esse procedimento?

  72. Boa noite, Aluguei um apto com contrato de 30 meses e cheque caução de 5 vezes o valor do aluguel (15 mil reais). Agora, 17 meses após, preciso me mudar, mas não é por motivo de transferência de emprego (o que me daria isenção de multa). Quanto seria devolvido à mim rescindindo contrato agora? Atenciosamente

  73. Ola boa noite. Alguem pode me ajudar? Fiz uma locaçao de um imovel meu por meio de contrato verbal. Na qual acordamos de realizar a troca dos imoveis locados realizando o pagamento da diferenca dos imoveis alocados em.meu fvor. Por possuir.um imovel de maior valor. Acontece que meu imovel era financiado e bo estava mais tendo condiçoes de arcar com as prestaçoes. Sendo assim. Optei por vender o apartamento em que loquei. Realizei a notificaço ao locatario sobre a venda para realizar a desocupaçao e a devoluço do seu outro imovel. Mas ele nao quer desoculpar. Pars reincidir esse contrato verbal. Na qual nao foi definido prazo nem multa. Terei que arcar com alguma multa? A notificaçao que fiz em para desocupaçao ja venceu. Mas o mesmo ainda nao desocupou. Sendo.assim, realizei outra notuficaçao. Ppr meio.de ar. Para formalizar o pedido de.entrega do imovel. Como proceder para ter a reintegraçao de posse do meu apartamento que esta sendo objeto de venda?

  74. Boa tarde! rescindi contrato de locação antes do tempo determinado, comprei imóvel e pedí rescisão de contrato faltando 28 meses para findar o prazo, ocorre que a locadora era minha vizinha com quem mantinha ótima relação de amizade. Quando comuniquei que estávamos eu e meu filho correndo com papeis na CEF em busca de financiamento esta me anunciou que me isentaria da multa de rescisão e que portanto não precisaríamos nos preocupar com esta despesa. A imobiliária me ligou comunicando a decisão da locadora em me isentar dos 50% que lhe caberia na rescisão e corremos com os procedimentos de entrega do imóvel, a vistoria pediu pintura nas partes internas do imóvel, exigiu duas marcas de tinta e cor aproximada à que estava no imóvel quando foi alugado há três anos e meio atras, pois bem contratei empresa de pintura e fomos eu e o responsável por esta empresa comprar tinta e material necessário para pintura, escolhemos nas paletas de cores a que mais se aproximava e foi feita a pintura, a vistoria deu o ok, a imobiliária me confirmou que estava tudo bem e eu compareci na imobiliária no dia 08/10 para proceder entrega das chaves. nesta data a moça responsável pelo contrato me imprimiu os boletos do que deveria ser pago, inclusive os 50% referentes ao pagamento da multa conforme combinado.Todos os pagamentos foram efetuados e após o dia 20/10 a mesma moça me ligou me comunicando que a Sra proprietária estava requerendo seus 50% da multa e foi então gerado boleto e me enviado por email, desde então tenho ido à imobiliária onde todos, inclusive a dona confirmam que estava tudo acertado entre nós até a Sra proprietária "voltar" atras ao combinado. resumindo: estou sendo cobrada por um valor que até então estava isenta e após a entrega das chaves, o que devo ou posso fazer?

  75. Tenho um contrato de aluguel de 30 meses, abril do ano 2000 a set. do ano 2002. No entanto continuei morando no apartamento até abril 2013 sem exigencia durante esse tempo da parte da locatária para renovação de novo contrato. Este ano a proprietaria pediu para assinar um novo contrato prorrrogando o anterior com começo em abril 2013 a abril 2016, portanto 3 anos.Estou com intenção de mudar para outro estado. Se rescindir o contrato antes do prazo tenho que pagar os 3 meses de multa ?.

  76. Olá! Estou sendo transferida para trabalhar em outro País, comuniquei a imobiliária sobre a transferência ,eles querem me cobrar a multa para a rescisão do contrato de aluguel. O que devo fazer?

  77. Bom dia, gostaria de saber se existe alguma lei que protege o inquilino no caso de ter que rescindir o contrato de aluguel pelo motivo de ter adquirido um imóvel próprio e ir morar nele.

  78. Oi fiz um contrato de imóvel de 2 anos e meio no entanto eles não falaram nada desse prazo tao longo faz um ano que estou na casa agora quero me durar dei três meses de depósito gostaria de saber se vou pagar multa por quebra de contrato

  79. boa tarde, vc sabe me dizer quando o locatario falece , existe alguma lei onde não se aplica multa para rescisão contratual , o contrato d elocação se iniciou em setembro/2014 .

  80. Olá, aluguei um imovel para eu e minha familia morar sendo o meu sogro como locatario e fiquei como fiador. Após 3 meses de utilização fui transferido para trabalhar em outro estado e tenho que reincidir o contrato e estão me cobrando a multa. Dentro da lei tem como cancelar esta multa? Meu sogro tem mais de 75 anos

  81. Olá. Fiz um primeiro contrato de 30 meses que já acabou. Depois de negociações fizemos novo contrato por mais 30 meses. No primeiro contrato havia cláusula de multa rescisória de três alugueis e a necessidade de aviso prévio de 30 dias porem no segundo não existe nenhuma dessas cláusulas. Posso rescindir a qualquer momento? Terei que pagar multa mesmo não havendo nada no novo contrato? Ou por eu já estar a mais de 30 meses no imóvel a multa não se aplica e por isso não consta nada a respeito no contrato?

  82. Olá, moro num apartamento alugado desde 2011, o primeiro contrato foi de 30 meses. Após vencimento deste contrato, renovamos por mais 30 meses, já estou morando, a partir deste segundo contrato, ha 15 meses. Perdi meu emprego e não posso mais pagar o aluguel. Gostaria de saber se tenho que pagar a multa rescisória de 3 alugueis que consta no contrato ?

  83. aluguei um apartamento a mais ou menos sete meses. tenho in´meros problemas de habitação básicos, como por exemplo a água que eu pago fielmente todo mês foi cortada pela Cedae. a fiação do apartamento é horrível. não posso ligar dois aparelhos ao mesmo tempo, se não a luz cai. além de marcas de infiltração e tomadas que funcionam pessimamente (queimei um ventilador mês passado por isso). Se eu quiser rescindir o contrato por esses motivos, ainda assim pago multa?

  84. aluguei um imovel fiz um deposito caução de 6,450,00 recebi as chaves mas com 5 dias a proprietaria do imovel ainda estava fazendo modificações no mesmo para guardar coisaas dela minha esposa teve um problema de saude e enviei um email a imobiliaria e entreguei as chaves de um imovel para o qual nem havia me mudado não vão devolver a caução e ainda vão me acionar judicialmente,pois eu disse que se ficasse no imovel compraria dois guarda roupas velhos que estavam na casa isso com prazo de 7 dias é justo?

  85. olá,estou com um problema e tenho duvidas sobre a desocupação de um imóvel situado no térreo do condomínio onde moro ,pois tenho um contrato com o vencimento para setembro e por motivos pessoais a atual sindica na sua qualidade ,diz, com base na convenção e no regimento interno segundo ela alega, vem solicitar a rescisão do contrato de locação gostaria de saber quais são os meu direitos pois moro no local desde 2006 e nunca faltei com minhas obrigações pertinentes ao aluguel ou como residente sempre cumprindo com as normas vigentes do condomínio,meu contrato sempre foi renovado automaticamente,nunca tive problema nenhum com os demais moradores de janeiro pra cá ela vem me perseguindo e provocando situações constrangedoras a minha pessoa recebi um comunicado uma MP registrada em cartório sob a afirmação de ocorrências de reclamações apresentadas ao condomínio na qual se faz a tomada da decisão de rescindir o contrato,mas ao observar o livro de ocorrência não fora constatado nenhuma reclamação.como posso proceder amigavelmente com tal pessoa.

  86. Olá! Tenho um contrato de 30 meses que já foi renovado por 2 ou 3 vezes. Em agosto vence o contrato, porém penso em me mudar antes. Qual o valor que pago de multa? No contrato informa que em quebra do mesmo, pagaria o valor de 3 alugueis. Li na internet, que pagamos o proporcional. Podem me orientar? Quero pagar de forma correta. Obrigada!

  87. Boa tarde, Loquei um apartamento que no inicio estava sem problemas, estou indo para o 2 meses e apareceram vazamentos no banheiro e cozinha, não fui informada dos problemas, o armário da cozinha estava com um forro na parede, que ao tirar o mofo esta por toda a parte. Vivendo estes meses, comecei a ter fortes dores de cabeça e dor no peito, fui ao médico e estou com um laudo que por causa do mofo e o cheiro crônico me prejudicou a saúde. Enviei 2 e-mail relatando o problema para a adm, não tendo resposta compareci pessoalmente, solicitei o ressarcimento do deposito com a minha saída, não aceitaram, os mesmos informarão que a reforma será executada, mas esta impossível conviver com a reforma e o cheiro, me deram 1 semana para sanar o problema. Como me assegurar se esta reforma não for comprida ou se apos algum tempo venha aparecer tudo de novo. O que eu queria fazer mesmo e entrevar este apartamento por descumprimento da parte deles, mas preciso do dinheiro dos três meses de deposito que dei na locação, para que possa locar outro imóvel.

  88. olá, aluguei uma casa em março de 2013 com contrato de locação de 12 meses, ao fim do mês de março de 2014 o contrato renovou automaticamente, assim como sucedeu a renovação em março de 2015. No entanto, estamos querendo mudar de casa daqui 2 meses terei de pagar multa contratual ou serei dispensada da multa pelo fato de já ter corrido mais de 24 meses de locação?

  89. Aluguei uma casa em Abril/2015, na vistoria constatei que o banheiro , estava com amu cheiro e o esgoto danificado, bem como infiltração. Ja se passaram 20 dias , o proprietario mandou um encanador que não resolveum o problema. Tenho intenção de reiscindir o contrato. Isto é possivel? No acordo inicial pintei toda a casa, gostaria de receber o que gastei. Terei que fazer outra mudança e pagar novamente, posso solicitar estes valores. Grato

  90. Olá! Quando loquei meu imóvel em 2014, foi por um período de 12 meses e solicitei caução de 3 meses. O inquilino este ano solicitou renovação de contrato e agora depois de um mês depois de renovado com os documentos todos registrados solicitaram rescisão de contrato, porém avisaram que só vão sair do imóvel no inicio de julho. Tenho que devolver a caução integral. Grata.

  91. Boa tarde! Loquei um imóvel (residencial e comercial) por 30 meses em 10/02/2015, no qual montei um salão de beleza. Contestamos a vistoria feita pela imobiliária, contudo nem tudo foi reparado, como goteiras e infiltrações e problemas no esvaziamento da piscina entre outros. Além disso, aos poucos fomos descobrindo vícios anteriores à locação e que estavam ocultos e não foram mencionados no contrato de vistoria. Como o imóvel se destinou a um salão de beleza era necessário que a água tivesse pressão para que trabalhássemos a contento, acontece que não tem e por esse motivo, nem terminamos de fazer a instalação do aquecedor de água que também foi colocado tardiamente no local. Por este motivo é impossível lavar as cabeças das clientes com água fria e ainda por cima sem pressão, saindo muito pouca água das torneiras e das patentes. Queria saber se posso rescindir o contrato de locação sem pagar a multa contratual, uma vez que este problema está nos causando prejuízo desde o dia em que começamos a funcionar.

  92. Boa tarde,por favor gostaria de uma informação,estou em 1 imóvel ha 08 Mês,o contrato foi feito no prazo de 30 meses porém tem uma clausula no contrato que diz:o inquilino será desobrigado a pagar multa após o prazo de 12 meses. Irei Sair deste imóvel faltando 3 meses para ficar isento devido as ma condições e demoras de consertos. Terei que pagar a multa fazendo o calculo de 12 meses - 9 que será o prazo que ficarei isento da multa ou será cobrado pelos 30 meses - os meses que fiquei no imóvel?A imobíliaria esta me cobrando a multa pelo prazo de 30 mês e não de 12 Mês que ficaria isento da multa.Aguardo obrigado

  93. Boa noite! Meu pai um senhor de 87 anos tem um único imóvel. Esse imóvel foi alugado por 30 meses. Meu pai quer retornar ao imóvel no mês de novembro quando completar 12 meses de locação. A imobiliária diz que não temos saída. É verdade? Quais as possibilidades? Agradeço uma resposta.

  94. Olá... Boa tarde! Eu gostaria de saber uma coisa. Aluguei um apartamento por seguro fiança paguei a primeira parcela assinei contrato e peguei a chave no dia 23-7-2015 na (quinta -feira)dai fui lá pedi para ligar a luz e fui para casa no dia 25-7-2015 (sábado) fui no apartamento e lá esta uma correspondência com uma fatura, da segunda parcela do seguro para o dia 6-8-2015. Quando foi na segunda dia 27-7-2015. Peguei a fatura e fui na imobiliária e falei: Olha acho que esta errado aqui a segunda parcela... Ela disse que não. A parcela vem com o aluguel e taxas do condomínio . Dai eu disse, bom se é assim eu não quero mais alugar! Que ela vem com o aluguel cujo o mesmo ela disse que não iria cobrar pois eu não iria me mudar naquele mês só mês seguinte! Dai veio o aluguel o seguro e mais taxas daquele mês! Bom resumindo um pouco eles me enrolaram um pouco esta semana e hoje dia 31-07-2015 pedi para desligar a luz levei lá na imobiliária eles virão que não teve custo algum de luz devolvi a chave e assinei lá que devolvi o apartamento. Dai eu quero saber o que devo pagar para a imobiliária ! Tinha feito contrato de 30 meses Valor do aluguel de R$ 670.00 Condominio R$140.00 IPTU R$40.00 É isso desde já fico grato pela resposta!

  95. ola eu gostaria de saber o prazo para devolução do cheque caução...faz uma semana que recebi um e-mail falando que a vistoria estava tudo ok ....mais ainda não depositaram meu cheque de volta.

  96. Quero saber um contrato residencial com inicio em 01/09/2015, seu término será em 28/02/2018, ou em 02/03/2018? Obrigada

  97. Olá! Aluguei um imóvel com 2 anos e meio de contrato(porém ninguém me perguntou se queria um contrato tão longo), esse mês completa 2 anos, mas preciso me mudar…Vou pagar multa, por rescisão de contrato, ou depois de um ano não pago mais? O que posso fazer?

  98. Aluguei meu apto e o primeiro aluguel nao foi depositado ainda , ainda não completou 30 dias que foi alugado Posso reincidir sem multa ?

  99. Boa Tarde segue acontecido... A Mais ou menos 1 mês entrei em contato com a Lucia sobre o problema de queda de energia que estava tendo no apartamento expliquei para ela que a lampada da sala próximo da porta estava desligando sozinha e não acendia e toda vez que tinha esse problema tinha que trocar de lampada e também estava caindo a energia da cozinha,então a lucia disse que eu encaminhasse o email para a manutenção explicando,fiz isso e obtive o retorno de um orçamento,então entrei em contato com a lucia e comuniquei que não tinha ninguém de confiança que fizesse a solicitação pedida pelo proprietariado, e dias se passaram então novamente com o problema acontecendo liguei para a lucia novamente que disse que ela mesma entraria em contato com o proprietariado,expliquei para ela que a energia tava frequência e que eu estava com medo que danificasse um produto então ela entrou em contato comigo com muita atenção quero deixar isso bem claro em nenhum momento ela me deixou sem contato, ela me retornou dizendo que explicou todo o ocorrido para o proprietário que solicitou que eu procurasse o sindico do prédio que inclusive este problema o sindico poderia resolver, no momento eu e a lucia ficamos sem intender ate questionamos uma a outra o porque do sindico resolver se o problema era interno do apartamento,fiz conforme a lucia me instruiu procurei pelo sindico expliquei o fato ele nem quis entrar na residencia disse que não sabia por qual motivo o proprietário tinha pedido que ele resolvesse isso e perguntei sobre o problema que o proprietário havia dito para a lucia que poderia ser do predio ele disse que nunca havia tido problema algum sobre energia,sendo assim ele me passou o telefone de um eletricista para que fosse feito o orçamento, estávamos aguardando o orçamento porque ele não poderia vir em dia de semana porque disse que estudava agendamos para o fim de semana, mais quando foi no outro dia a energia da cozinha caiu de novo e queimou minha maquina de lavar,como não poderia ficar sem o uso dela chamei um pessoa para que fizesse o concerto passei tudo por email para lucia que me instruiu que pedisse uma nota mais a pessoa disse que não dava nota então a lucia pediu que ele fizesse um recibo com nome telefone e valor, para que depois fosse solicitado reembolso, então o fim de semana chegou o rapaz fez o orçamento mais me disse que a fiação do apartamento era muito velha que os disjuntores era de pouca potencia e fios não seguravam fazendo com que a energia caísse sempre,mais ele deixou uma questão dizendo que ao menos que trocasse com urgência o disjuntor da cozinha porque poderia causar um curto e não segurar e queimar outros produtos como era feriado não consegui contato com a imobiliária então autorizei o reparo e passei o email para a lucia com orçamento conforme ele me disse cada troca R$ 30,00 e cada disjuntor R$ 25,00 seriam 9 disjuntores e troca da fiação,com o telefone e valor que ele tinha cobrado do serviço.. Depois entrei em contato com a lucia e disse tinha achado o orçamento caro da minha parte,que como o problema aparente mente era somente na cozinha que ela entrasse em contato com o proprietário e explicasse para ele porque não sabia as condições dele se poderia fazer toda a troca então ela me disse que se continuasse o problema e ele não concordasse que poderia a ver ate a quebra de contrato porque o problema seria interno do apartamento que ele teria que resolver então depois disso não obtive mais retorno, então passado alguns dias entrei em contato novamente para avisar que havia recebido o boleto sem valor atualizado liguei varias vezes e pediram que aguardasse que chegaria por email o que não aconteceu então liguei novamente e cobrei lucia o boleto não esta atualizado ela ficou de entrar em contato para ver e me retornava, mais meu boleto vence dia 30 e ainda não recebi quando foi hoje liguei para mobiliaria inclusive fui ate um pouco ríspida com ele disse que estava aguardando o boletos e nada de retorno, então a lucia me passou o telefone e pediu que falasse com a Claudia...sobre o resto você ja sabe E gostaria de deixar bem claro que sobre as quedas de energia chequei ate questionar com a lucia mais no momento do contrato fiz o pagamento da vistoria e não constou nenhum problema a lucia me respondeu porque os produtos não estavam em uso.... De qualquer forma agradeço seu contato Rita maisquero que fique bem claro minha insatisfação se o proprietário não quiser fazer o reparo da maquina não tem problema algum , mais ja deixo a imobiliária e o proprietário ciente que havendo qualquer problema no apartamento em que eu seja lesada novamente estarei procurando um advogado para saber meu direitos sobre a quebra do contrato... Pois intendo que quando solicitamos serviços imobiliários sejam corretos e coerente ambas as partes.... então após tudo isso minha maquina queimou novamente o proprietario esteve no apartamento disse que iria resolver em um fim de semana ate agora estou com o problema quero a quebra do contrato e o valor da multa contratual esta correto i

  100. Aluguei um apartamento em julho de 2015, este começou a apresentar vários problemas como falta de água, problemas na instalação elétrica e hidráulica sendo que o contrato são de 12 meses, o que devo fazer para reincidir o contrato. Desde já fico grato

  101. boa tarde qual o valor a ser cobrado pela imobiliaria se eu rescindir o contrato.

  102. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Tenho um contrato de 36 meses porém tenho tido problemas desde que entrei no apto e com dificuldade de resolver com a imobiliária. E desde o início o problema maior são 'baratas". De 12/2016 até o monento já detetive o apto 5 vezes e continua sem solução. Que sair do imóvel e a imobiliária me informou que não dará nada e se eu sair terei que pagar a multa dos meses restantes de 36 meses. Qual seria minha solução é direito para resolver e sair sem pagar a multa em cima de 36 meses. Tenho alguma opção?

  103. Oi bom dia! eu aluguei uma casa para uma moca com um filho, ela paga os alugueis certinho, o problema que ela não respeita o local que mora mais 2 família, vem muitas pessoas, ela coloca outras pessoas para morar juntos, o contrato vence em novembro poco pedir a casa preciso fazer reforma pq a casa ta molhando dentro o que faco.

  104. Após a rescisão do contrato de aluguel e pagamento da multa rescisória por parte do locatário até quanto tempo devo deixar o imóvel?

  105. Boa noite. Sou locatário. Contrato de 30 meses com cláusula de desocupação APÓS 12 meses, desde comunicado em 30 dias. Meu contrato se iniciou em 06/12/16. Peço por gentileza que me orientem com essas datas para que não seja prejudicado. Muito obrigado. Aguardo resposta, por favor.

  106. QUAL O PRAZO PARA IMOBILIARIA ENTREGAR O DISTRATO?

  107. Aluguei um imóvel e com 7 dias já percebi diversos erros e nas instalação e defeitos no imóvel e gostaria de cancelar o contrato no final dos 30 dias já pagos. Mesmo assim tenho que pagar à multa??

  108. Tenho um imóvel alugado e o inquilino ficou 30 mais 4 meses morando. De uma hora para outra sem avisar saiu do imóvel e entregou as chaves. Não quiz pagar multa por descordar deixando uma ressalva na rescisão. Havia em meu nome um depósito de 3 meses do valor do aluguel em substituição a um fiador. Como calcular a multa? Em cima dos 4 meses somente após os 30 meses, ou os 30+4 corridos?


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