Programa Especial de Melhorias beneficiará 29 municípios; no evento, prefeitura de Presidente Prudente aderiu ao Programa Cidade Legal e assinou protocolo para construção de 256 novas moradias
A Secretaria de Estado da Habitação assinou no último sábado, dia 15, protocolos de intenções do Programa Especial de Melhorias (PEM) com 29 municípios das regiões de Marília e Presidente Prudente. Esses protocolos são a primeira fase para execução de obras de infraestrutura em conjuntos habitacionais entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O evento, realizado no Tênis Clube de Presidente Prudente, contou com a presença do secretário de Estado da Habitação presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, dos secretários estaduais da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, e dos Transportes, Mauro Arce, além de prefeitos, deputados e autoridades da região.
O investimento previsto nos protocolos do PEM totaliza R$ 4,3 milhões. A Secretaria da Habitação repassará os recursos para as prefeituras executarem melhorias em antigos núcleos habitacionais para promover segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores. São obras estruturais de recapeamento, muros de arrimo, galerias de águas pluviais, calçadas, construção e reforma de praças, parques, centros comunitários e de convivência, áreas de lazer e quadras poliesportivas.
O secretário Lair Krähenbühl disse que o governo estadual vai investir cerca de R$ 240 milhões em habitação na região do Pontal do Paranapanema até o final de 2011. Entretanto, para ele as melhorias do PEM em empreendimentos já entregues pela CDHU são essenciais para o progresso local. "Estamos trabalhando para alavancar o crescimento dos municípios, sem esquecer o passado. Antigos conjuntos sendo contemplados também são sinal de desenvolvimento", defendeu.
Para o secretário Aloysio Nunes, a iniciativa de contemplar condomínios antigos com melhorias estruturais mostra a preocupação do governo estadual com as pessoas. "Suprir a falta de equipamentos que proporcionam mais dignidade à população é dever do Estado, que está fazendo sua parte e garantindo o direito das famílias de viverem bem", disse.
O PEM foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado para dotar os conjuntos habitacionais de infraestrutura e transformá-los em bairros integrados à cidade, além de garantir a valorização dos imóveis. Conforme solicitações das prefeituras, a Secretaria de Estado da Habitação repassa recursos para execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida dos municípios. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
Cidade Legal e novas moradias - Durante o evento, a prefeitura de Presidente Prudente assinou protocolo de intenções para a construção de 256 unidades habitacionais no Parque Furquim e aderiu ao Programa Estadual de Regularização Fundiária "Cidade Legal". O prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã, falou sobre a importância da regularização fundiária. "A legalização e o registro em cartório de imóveis são prioridades do governo estadual. Estamos prontos para cooperar, resolvendo antigos casos e providenciando a documentação para iniciar a construção de mais 256 moradias totalmente regularizadas", disse Tupã.
Por meio do Programa "Cidade Legal", a Secretaria de Estado da Habitação auxilia e apóia tecnicamente as prefeituras na regularização e averbação de parcelamentos de solo, núcleos habitacionais, empreendimentos entregues e loteamentos, sejam públicos ou privados, conferindo mais agilidade ao processo.
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