Segundo o Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, as regras das faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida serão mantidas e os recursos para as mesmas estão garantidos neste ano. Quanto à faixa 1, que depende de subsídios do Orçamento Geral da União, o governo está estudando alternativas e deverá testar novas modalidades. “Temos que pensar em novas fontes de recursos”, destacou.
“O programa contratou 4,5 milhões de habitações, é vitorioso e tem que continuar”, disse. Na ocasião do dia 09 de Maio na sede do Sinduscon-SP, o secretário havia anunciado ainda que o governo aceitou sugestão da indústria imobiliária para agilizar a liberação de subsídios aos empreendimentos das faixas 1,5, 2 e 3. Em vez de aportar 10% do valor do subsídio (os demais 90% vêm do FGTS), o governo, devido ao Orçamento reduzido, passará a colocar 3%, possibilitando a liberação de um maior número de contratos. Com isso, não faltarão recursos para as contratações naquelas faixas neste ano.
No Enic realizado nesta sexta(17) no Rio de Janeiro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo manterá a meta de 400 mil unidades para 2019 e a ampliará para 500 mil em 2020.
No SindusCon-SP, Matsuda havia apresentado as diretrizes da próxima fase do MCMV, que o governo espera editar por Medida Provisória em 8 de julho. Serão buscadas alternativas para viabilizar mais contratações na faixa 1, como PPPs (Parcerias Público-Privadas) para uso misto e construção de moradias para aluguel social. As atuais faixas, metas e valores serão redimensionados. O FGTS manterá seu aporte, estimado em R$ 60 bilhões. Haverá uma fase de transição.
Terrenos e imóveis ociosos da União serão disponibilizados, preferencialmente em regiões dos centros urbanos. Neste aspecto, lembrou o vice-presidente Ronaldo Cury, será necessário buscar formas de sanar problemas enfrentados por esses imóveis, como ocupações por parte de movimentos por moradia ou facções criminosas, e restrições impostas pela legislação urbana.
Segundo Matsuda informara em evento do SindusCon-SP, mais recursos da Caixa e do BNDES deverão vir, mediante integração do MCMV com projetos de infraestrutura e saneamento. Com isso, será estimulada a construção de novos bairros residenciais e não apenas de empreendimentos. Uma alteração do RET (Regime Especial de Tributação) está em estudos. Haverá mudanças no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). Será dada ênfase às normas técnicas e à eficiência energética. E o programa mudará de nome.
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