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Propostas em aberto no Poder Executivo e Legislativo afetam setor imobiliário


No Executivo, prepara-se uma proposta que, entre outros aspectos, pretende substituir o Imposto sobre a Renda das empresas pela tributação dos lucros e dividendos de seus proprietários e acionista.



Tributar mais a renda e os lucros das pessoas físicas e menos a produção faz sentido. Mas é preciso cuidado para não desestimular investidores nem provocar manobras contábeis que reduzam substancialmente os lucros.



Estes riscos poderão acontecer se a alíquota sobre lucros for fixada em 20%, acima da tributação líquida sobre a renda que muitas empresas pagam e elevando ainda mais a carga tributária final.



A fórmula proposta também acarretaria graves problemas à produção imobiliária por meio de Sociedades de Propósito Específico, quando duas ou mais empresas se juntam para edificar um empreendimento. Os lucros dos sócios seriam cobrados tanto em suas empresas como na SPE, o que inviabilizaria o modelo presente.



De outro lado, avança na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Por ela, cinco tributos seriam unificados: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, de forma gradual, em um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).



O novo tributo teria três alíquotas (federal, esta­dual e municipal) somadas em uma alíquota única sobre a comercialização dos produtos, serviços ou direitos. A substituição dos atuais tributos seria feita gradualmente em dez anos, para evitar perda de arrecadação. A transição para a repartição das receitas se daria ao longo de 50 anos, convergindo gradualmente para a cobrança no destino.



A proposta prevê ainda a criação de outro tributo, o Imposto Seletivo, de competência federal, com alíquotas mais elevadas para desestimular o consumo de artigos como cigarros e bebidas alcoólicas.



Já outra PEC (293/04), que extingue nove tributos e cria um Imposto sobre Valor Agregado, foi aprovada em comissão especial no ano passado e está pronta para análise do plenário da Câmara.



Executivo e Legislativo deveriam fazer convergir suas propostas, para simplificar e proporcionar racionalidade ao sistema tributário, acabar com a guerra fiscal e estimular a economia, sem elevar a carga ou desestimular os atuais e os potenciais futuros investidores.



Nada impede que as propostas evoluam junto com a reforma da Previdência, com amplo diálogo junto aos setores produtivos.





















Mas os legisladores deveriam atentar para os sucessos e fracassos dos sistemas tributários existentes no mundo, observar o consenso que converge para poucos modelos e adotar os de maior mérito e similitude com nossa economia.


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