O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) mudou de nome mas não se encerrou, e suas bases operacionais continuam as mesmas no Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), exceto pela diminuição dos juros e pelos três grupos de renda familiar criados, em substituição às quatro faixas do MCMV. Os novos contratos sairão pelo PCVA.
Esta foi a principal mensagem transmitida por Alfredo Eduardo dos Santos, secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, acompanhado de Helder Melillo Lopes Cunha Silva, diretor do Departamento de Produção Habitacional, em videoconferência da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), em 27 de agosto. O evento teve mediação do presidente da CBIC, José Carlos Martins.
O secretário esclareceu que “não acabamos com as faixas 1,5 e 2. O enquadramento territorial e os valores dos subsídios permanecem da forma como estão hoje, de acordo com a renda familiar. Vamos utilizar os recursos do Minha Casa para seguir financiando a conclusão ou a retomada das obras de um total de 296 mil unidades habitacionais, e depois pretendemos voltar a contratar na faixa 1.”
De acordo com o diretor de Produção Habitacional o governo está aberto a propostas de construtoras que pretendam assumir a retomada das obras dos empreendimentos paralisados. Segundo ele, no futuro as novas contratações com recursos do Orçamento deverão ter foco em pequenos empreendimentos e realocação de famílias em áreas de risco ou atingidas por calamidades.
Helder Silva disse que famílias com renda de até R$ 2 mil podem se enquadrar nos critérios da faixa 1 ou 1,5, dependendo do imóvel. Santos afirmou estar em estudos a possibilidade de se contratar até 100% de um empreendimento na faixa 1,5, reduzindo os subsídios, se o ente local da Federação participar, doando o terreno, por exemplo.
Cronograma
O secretário explicou que o próximo passo será a aprovação dos recursos para o PCVA pelos Conselhos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). Com isso, as novas taxas de juros passarão a vigorar. A seguir, o programa será regulamentado por instruções normativas do Ministério do Desenvolvimento Regional, semelhantes às do Minha Casa. Alguma alteração poderá ser feita, admitiu o diretor do Departamento de Produção Habitacional.
Santos negou que a diminuição maior dos juros para o Norte e Nordeste teve a intenção de favorecer essas regiões em detrimento das demais. “Reduzimos taxas das famílias mais vulneráveis do Brasil inteiro, as do Norte e Nordeste um pouco mais porque lá a renda media é inferior. Nenhuma região deixou de ter taxa reduzida.”
Ele informou que seu ministério está trabalhando com a Caixa para estabelecer as regras de quais serão as entidades autorizadas a funcionar como agentes financeiros do programa. “Pretendemos que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) seja um desses agentes. As regras serão definidas pelo Conselho do FGTS. O Banco Central está sendo consultado sobre a possibilidade de Cohabs não cadastradas poderem operar como agentes.”
Santos esclareceu que o objetivo da disposição da Medida Provisória do PCVA em relação à obrigação dos municípios de proverem infraestrutura foi trazer de volta a ligação elétrica.
Regularização fundiária
O secretário informou que a regulamentação da regularização fundiária prevista no PCVA está sendo finalizada, vinculada ao Conselho do FDS. Os municípios que tiverem áreas e equipes próprias para analisar os projetos irão recebê-los de construtoras, escritórios de engenharia e advocacia, remetendo-as as ao ministério, que as selecionará, apresentando-as aos agentes financeiros.
Aprovados os projetos, serão executados e pagos pelas famílias, porém bastante subsidiados. Executadas e pagas as etapas de cadastro, georreferenciamento, elaboração dos projetos e registro em cartório, iniciam-se as obras, que serão pagas mensalmente em cada etapa concluída.
De acordo com Santos, os Conselhos de Arquitetura e Engenharia fazem parte do processo e se comprometeram a dar assistência técnica. “O ministério será o gestor, o restante é por conta do município e da iniciativa privada. A previsão é de início da seleção em outubro. Lançamos uma capacitação à distância para 1.200 agentes públicos.”
Fonte: https://sindusconsp.com.br/minha-casa-nao-acabou-esclarece-o-secretario-nacional-de-habitacao/
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