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Caixa anuncia medidas que desburocratizam e barateiam repasse do OGU


A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (21) às 72 reuniões que serão realizadas até terça-feira (22) com prefeitos e técnicos municipais de todo o Brasil para orientar sobre medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a Portaria Interministerial 558/2019, publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10.


“A Portaria vai na correta direção de fiscalizar o produto final contratado em vez de ficar apenas nos meios de produção”, menciona o vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.


Em Palmas (TO), a reunião aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório da Superintendência Regional do banco.


A inovação permite que a Caixa reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.


A iniciativa da instituição, do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução em mais de 50% o processo desde a contratação até a prestação de contas final.


A demanda da simplificação desses procedimentos fez parte de propostas que a CBIC apresentou ao governo federal visando agilizar programas de obras, notadamente nos municípios. No evento ‘Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil’, realizado em abril deste ano pela entidade, o tema foi exaustivamente debatido com a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira.


De acordo com a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, “antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, provocando demora e até dificultando o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura”, explica.


A vice-presidente informa ainda que, em conjunto com o Governo Federal, estão em construção outras ações que trarão ainda mais eficiência ao processo e mais benefícios para a população brasileira.


“Os ajustes promovidos conferem celeridade nos repasses para realização de obras, serviços em infraestrutura e aquisição de equipamentos, sem prejuízos ao controle das operações”, destaca.


Fonte: https://cbic.org.br/en_US/caixa-anuncia-medidas-que-desburocratizam-e-barateiam-repasse-do-ogu/


Portal VGV

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