Relacionamento entre síndico predial e administradora deve ser transparente

Ribeiro é advogado especialista em condomínios, colaborador do Boletim do Direito Imobiliário, diretor da ACIABC e membro da vice-presidência de Condomínios do Secovi-SP

Muitas pessoas têm dúvidas com relação à atuação das administradoras de condomínios e os síndicos prediais. Mas é importante ressaltar que cada uma destas partes tem sua importância na gestão de um condomínio. É função da administradora auxiliar o “síndico e corpo diretivo sobre suas atribuições e responsabilidades, cuidando da parte administrativa, do departamento pessoal, de orçamentos, cobranças e, principalmente, dando-lhe suporte legal para que suas atitudes e decisões adotadas na gestão estejam em conformidade com a legislação”, explica o advogado especialista em gestão de condomínios, Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior, diretor da Atipass Administradora e diretor da ACIGABC.

O advogado ressalta que o síndico não é um profissional da área administrativa e por isto deve haver um bom relacionamento entre ele e a empresa responsável. “A administradora deve ser periodicamente consultada sobre aspectos legais e tributários existentes, bem como em caso de necessárias penalizações a algum condômino. É a administradora quem deverá orientá-lo quanto à legalidade ou não do ato, ou ainda quanto ao procedimento correto para a aplicação da penalidade”, explica Ribeiro.

Segundo ele, “o síndico deve ser transparente e aplicar as normas internas de forma igualitária entre todos os condôminos, independente do grau de amizade entre os envolvidos. O síndico deve lembrar que o dinheiro em caixa pertence à massa condominial”, ou seja, o síndico não pode impor suas vontades, mas levar discussões aos moradores para debater a melhor solução. Esta é a principal função das assembleias e elas devem ocorrer sempre que houver algum assunto a ser debatido.

Ribeiro explica ainda que é preciso que tanto os condôminos quanto os síndicos tenham em mente que a administradora sempre buscará a melhor solução para o condomínio e seus moradores e, para isto, se embasa em leis para a tomada de decisões. Em sua defesa as administradoras têm a ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), que “busca mostrar aos síndicos a seriedade do trabalho das administradoras, comprometidas com a legalidade, além de demonstrar a importância de ter uma empresa especializada” dando suporte a todas as questões que envolvem o financeiro e o jurídico dos condomínios. A ACIGABC também promove periodicamente eventos para capacitação e atualização destas empresas e profissionais, que são de fundamental importância para o bom funcionamento dos condomínios, conforme calendário divulgado no site www.acigabc.com.br.