Loteamentos em SP não são entregues e consumidores são prejudicados

No final da década passada, a Scopel Desenvolvimento Imobiliário lançou muitos projetos ambiciosos no Brasil. Contudo, já sob uma reorganização societária, agora a Urbplan Desenvolvimento Urbano SA tem sido alvo de centenas de ações judiciais, em parte por não conseguir entregar vários dos bairros planejados pelo país, fazendo com que a empresa necessite de uma injeção que pode chegar a US$ 200 milhões para se recuperar.

Esta dificuldade da Urbplan afeta diretamente centenas de famílias, sendo que somente em Taubaté são dois loteamentos (“Campos do Conde” e “Portal do Vale”), que, com obras em ritmo desacelerado, ou com entregas parciais, desesperam clientes e até mesmo antigos parceiros.

A psicóloga Carolina Miranda, por exemplo, conta que aguentou  “até onde deu, eu e meu marido compramos o lote quando estávamos noivos, a ideia era construir, prometeram uma entrega rápida, agora já não interessa mais, pois reformamos uma casa e moramos em outro local, não dava mais para aguardar a entrega do loteamento, buscaremos agora na Justiça a rescisão”.

Foi o que fez o engenheiro Caio de Almeida Amaro, pois “a entrega demorou tanto, o desrespeito foi tão grande, que a empresa não nos deu alternativa, e tivemos que buscar na Justiça a rescisão contratual. E conseguimos.”.

Nos casos acima, o advogado foi Carlos Henrique Bastos da Silva, do escritório Bastos Silva e Gnann Advogados Associados, que diz compreender as motivações dos consumidores: “Muito embora as construtoras aleguem fato de terceiro para justificar o atraso, há certo consenso na jurisprudência que tais problemas são inerentes ao risco do empreendedor e, independente das razões, não podem ser repassados aos consumidores. E não há o que se falar de prazo máximo de quatro anos para implantar um loteamento, pois isto é distorcer a lei do parcelamento do solo urbano”.

Vale lembrar que a Urbplan associou-se ao Grupo Carlyle, tradicional fundo norte-americano de investimentos e que ele aportou US$ 100 milhões até 2011 no negócio brasileiro, mas que isto não deu resultado até o fim de 2012, daí a necessidade de mais aportes.

“Este esforço da Carlyle é bem vindo, mas os consumidores , sejam eles de Taubaté, Cotia, ou Jandira, apenas para mencionar  algumas cidades, ainda não estão sentindo os efeitos práticos. Ao menos, por enquanto, o consumidor não viu o efeito Carlyle. Em localidades como Campo Limpo Paulista, por exemplo, a situação é ainda mais caótica. Tenho clientes que mal conseguem falar nos escritórios na empresa. Entendo que a jurisprudência que está se formando, com o depósito em juízo para os loteamentos que estão com obras em atraso, ou até mesmo a suspensão dos pagamentos, em sede de liminar, é algo muito interessante, e é um ponto norteador a favorecer futuras decisões.”, comentou o Dr. Carlos Henrique.

Dr. Carlos Henrique explica que adquirir um imóvel não é somente uma mera negociação comercial, mas envolve sonhos de uma vida inteira. “É necessário que o Judiciário se sensibilize ainda mais com a situação destas famílias. É uma questão de proteção à dignidade do indivíduo”, finaliza o advogado especialista.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – processo 0015669-13.2013.8.26.0625