Atraso na obra, inadimplência ou até mesmo arrependimento do negócio são algumas das situações que têm levado à desistência da compra do imóvel. Porém, os casos de reclamações quanto à devolução do valor incorreto cresceu 60%, conforme mostra o levantamento da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.O número de reclamações contra construtoras, devido à incorreção do valor devolvido após o cancelamento do contrato aumentou em 60%.
Os problemas referentes ao atraso na entrega do imóvel têm levado muitos consumidores a pedirem a rescisão do contrato. O que era para ser um motivo de alívio tem trazido muitas dores de cabeça aos compradores. Segundo dados da AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, de janeiro a maio deste ano, 128 foi o número de reclamações contra construtoras, devido à incorreção do valor devolvido após o cancelamento do contrato, sendo que 95% dos consumidores deram entrada em ações na Justiça. Já no ano passado, as queixas atingiram 80 casos e 97% recorreram ao Poder Judiciário. O resultado mostra um aumento de 60% de descontentes em 2012 em comparação a 2011.
Segundo João Bosco Brito da Luz, assessor jurídico da AMSPA, o índice de ingresso de ações é alto porque o comprador não aceita a proposta da devolução da quantia da construtora, que gira de 30 a 60% do valor já pago pelo comprador. “O mutuário, mesmo no caso de inadimplência ou arrependimento do negócio tem o direito de cancelar o contrato e receber a quantia já paga de uma só vez e com a correção monetária devida”, explica.
De acordo com Luz, no caso de cancelamento do negócio a construtora só poderá descontar no máximo 10% do valor pago com despesas administrativas. Embora a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) seja esse percentual e a devolução seja feita em uma única parcela, na prática a realidade é outra. “Na maioria dos casos de rompimento do contrato, o que acaba acontecendo é o comprador se sujeitando à devolução de seu dinheiro parcelado. Além disso, o proprietário acaba aceitando cobranças de índices superiores a 20%, o que é pior, o cálculo é feito em cima do valor total do imóvel e não sobre a quantia paga até o momento do cancelamento”, assegura presidente da AMSPA. “Isso acontece porque o desistente fica com medo de não receber seu dinheiro e acaba aceitando a proposição irregular”, acrescenta.
João Bosco Brito alerta que se a rescisão do contrato for por motivo de problema pessoal do adquirente, ele tem o direito de receber 90% do valor já pago de volta e de uma só vez. Já nos casos de distrato por motivo de atraso na obra ou irregularidade no empreendimento, o dono do imóvel deve receber 100% do valor com as devidas correções. “A maior parte das ocorrências de pedido de término de contrato acontece devido ao não cumprimento do prazo para a entrega do imóvel”, ressalta. “Todos os mutuários que estiverem enfrentando problemas idênticos, colocamos o jurídico da AMSPA à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e ajudar na defesa de sua causa”, completa.
Fonte: AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.
É um absurdo que as empresas imobiliárias não respeitem os consumidores quanto aos seus direitos, pois o livre arbítrio é inerente ao ser humano e faz parte das relações comerciais.
Gostaria de saber se isto também abrange a compra de um terreno?
Interessante a matéria, é um entendimento do TJ/SP, já foi votada e aprovada pelo STF? porque quando passa pela votação de 2/3 do plenário ela se torna um entendimento obrigatório para todos os Juízes.
por gentileza, gostaria de saber se ha algum artigo ou jurisprudencia? pois estou vivendo ests situacao, a construtora que devolver 50% do que foi pago fora o sinal e a parte do sinal temos algum direito?
Boa tarde! Entrei com um pedido de distrato junto à PDG e me informaram que leva um prazo médio de 120 dias para a realização. Achei demorado demais e gostaria de saber se isto é correto. Falaram também em parcelamento do valor devolvido. Aguardo e desde já agradeço. Erika.
assinei o destrato que a construtora me mandou e até hoje nâo recebi nada ,eles me ligaram quase dois anos depois e ate agora não resolveram nada ,gosyaria de reaver o apartamento posso nesse caso?
Bom dia. Tentei adquirir um imovel em uma imobiliaria, e por motivos que não me foram esclarecidos não consegui o financiamento nem da caixa nem do BB. Esse imóvel me foi transferido por uma primeira compradora a qual ja havia pago aproximadamente 10.000,00 que eu na ocasião paguei a ela eu assumí o restante das parcelas da entrada, a saber 6x 520,00. No entanto agora que estou sendo obrigada a desistir do imóvel, a imobiliaria não quer fazer os calculos em cima do valor global e sim das parcelas assumidas por mim, que constam do novo contrato. Tenho os documentos de transferencia do imóvel e o contrato da primeira compradora. Posso recorrer judicialmente? estou desesperada!
boa noite, estou vivendo uma situação um tanto frustrante devido dificuldade p/ continuar pagando o imóvel, fui conversar com a construtora e eles me alegaram que eu tenho que pagar uma multa de 18% do valor total do imóvel . Sendo assim ainda fico devendo p/ a construtora porque não atingi o valor da multa. Quero saber se tenho direito ao valor que eu paguei até hoje. gratp.
boa noite, estou vivendo uma situação um tanto frustrante devido dificuldade p/ continuar pagando o imóvel, fui conversar com a construtora e eles me alegaram que eu tenho que pagar uma multa de 18% do valor total do imóvel . Sendo assim ainda fico devendo p/ a construtora porque não atingi o valor da multa. Quero saber se tenho direito ao valor que eu paguei até hoje. grato
ola,gostaria que vcs me indicassem uma associação semelhante a AMSPA no rio de janeiro,pois estou com problemas junto a brookfield e não sei a quem recorrer, grato
Estou com uma dúvida, gostaria de fazer um distrato, pois acabei me transferindo pelo motivo de trabalho para outro estado impossibilitando de usar o FGTS. Justamente sem esse valor me impossibilita de fazer o financiamento. Quanto posso recuperar esse valor pago, será 100%?
Ederson, a devolução de 100% é para casos em que a construtora está inadimplente, atrasada a obra por exemplo. Nos demais casos, a devolução é de 90%, possivelmente, com o ajuizamento de ação de rescisão de contrato. Também é possível pedir a devução da taxa de corretagem, muitas vezes se ganha em dobro. Para maiores esclarescimentos, é só contatar por e-mail. Att.
Boa noite , estou passando por essa situação e a construtora nega em me pagar os 90%, estou desistindo por motivos pessoal, eles querem pagar somente 35% do que paguei. O q devo fazer para recuperar 90% do valor pago? Desde já agradeço... Obrigada
Olá, a minha dúvida é: Paguei até o recebimento do imóvel e por problemas pessoais desisti do financiamento bancário e fiz um distrato, a empresa devolve 90% do valor pago em 10 parcelas sem correção. Pergunto, é correto? Desde já agradeço à atenção. Obrigado, Pedro
Bom dia! Adquiri em contrato à um mês, um empreendimento em Olimpia que está em obras, pedi o cancelamento das parcelas e o valor da entrada de volta de 90%. Eles falaram que não vão devolver porque no contrato consta que a desistência seria em até 7 dias apenas. Mas guando adquiri eu estava de férias nesse período, e ao voltar tive uma situação que não posso pagar as parcelas. Gostaria que me auxiliasse por favor. Grata, Vanessa
Fiz uma compra de um imóvel. Porém me separei do meu noivo. E iriamos pagar juntos. Sozinha não consigo pagar as parcelas e nem dar a entrada para a construtora que é de dez mil. Ate hoje só paguei a primeira taxa de obra. Pois o AP. É na planta. Consigo cancelar essa compra. Eu só preciso tirar meu nome do SPC
olá,gostaria que vcs me indicassem uma associação semelhante a AMSPA no rio de janeiro,pois estou com problemas junto a cyrela que só quer me devolver apenas 60% do valor pago sem as comisões e não sei a quem recorrer, grato
desistir de um terreno de 135000 mil. paguei 34500 mil em um ano e 3 meses. foi pelo grupo PGV de condominio fechado. no contrato diz que em caso de desistencia as partes contratante deveria pagar 20 % do valor do terreno o que equivale a 27000 mil. Dessa forma o que eu recuperaria seria 7500. caso eu acionar a justiça eu poderei recuperar um valor maior?
Comprei um terreno paguei 2anos se desistir do negócio tenho direito de receber o q paguei?
Boa noite! há uns 6 meses meu namorado comprou um terreno perto da minha casa com parcelas x, mas a cada mês essa parcela aumenta no minimo uns 10 reais. gostaríamos muito de cancelar a compra do terreno pois nós nos arrependemos. tenho direto a reembolso?? e se eles falarem que não vão dá, pq está no contrato, o que faço???
Comprei um terreno financiado direto com empreendedor e , estou querendo desistir da compra, cancelar o contrato! Gostaria de saber se tenho direito a rever todo dinheiro empatado?
boa noite gostaria de saber so posso cancelar um contato de um Ap ainda nao paguei a entrada
Estou passando por uma situação na qual não consegui financiar o imóvel adquirido na planta junta a construtura Ezetec. Gostaria de saber quais são meus direitos em relação à devolução do imóvel. Obrigada Rodrigo
Comprei dois terrenos, em 175 parcelas, já paguei 43 de cada um, não vou mais conseguir pagar, gostaria de rescindir o contrato no entanto a empreendedora diz não ser possivel( alienação fiduciaria) como devo proceder para receber pelo menos parte do que paguei. 17.000,00 de cada terreno. Grato Julio.
BOA TARDE EM NOVEMBRO DE 2015 fiz a compra de um imóvel da PDG "casas de campo " q fica estrada do magarca RJ. A PDG q fica na Barra área de vendas me passou q a caixa econômica aprovou o financiamento e foi gerado um boleto de entrada no valor de 28 mil paguei o boleto e passei quatro cheques inclusive um foi debitado da minha conta no valor de 1008, 00. Tenho um documento assinado ESPELHO DE ESCRITURA q diz q comprei a casa, até ai tudo ok. Na semana seguinte me ligaram da cidade rj PDG p assinar os papéis p recolhimento do meu FGTS assinei e fiquei na espera, e eles não entraram em contato p comunicar nada eu liguei depois de quatro dias p saber o andamento e me passaram q a caixa econômica não tinha aprovado o financiamento. Como pode se já dei até a entrada? Liguei p Central de relacionamentos e me falaram q eu teria q fazer um destrato e perderia 30% do valor q dei e só me pagariam em 8x e ainda ia p uma análise.
Gostaria de tirar uma dúvida, estou dando inicio ao meu distrato, porém a construtora está querendo devolver 25% do total pago sem contar o sinal em 12x. Gostaria de saber se eu assinar o distrato nessas condições posso entrar com um processo posteriormente???
comprei um imovel ja dei oito mil ,nao assinei nada ainda qero desistir,mas a impresa diz q é perda total ,tenho algum direito?
Gostaria de saber se na desistência de um cliente na compra de um terreno parcelado, após o corretor já ter recebido a referida comissão, descontando 10% de multa e este valor for menor que a comissão é correto descontar o valor pago de comissão do corretor. Obrigada.
Boa noite. Adquiri em janeiro uma cota do Hot Beach Suites e estou na terceira parcela, mas estou com muitos problemas financeiros e de saúde familiar. Gostaria de saber oque poderia fazer para desistir de tais cotas antes de ficar inadimplente pois não estou mais conseguindo pagar as parcelas próximas. Obrigada pela atençao
Comprei um terreno em 100 parcelas e já paguei 45...No recibo de venda da empresa há uma cláusula que trata da devolução de apenas 50% do valor no mesmo número de parcelas pagas... Se eu ajuizar uma ação posso reaver um percentual maior do que o que foi previsto e de uma só vez?
Bom Dia Minha duvida é, comprei uma casa e estou pagando a entrada em 8x, porém vou desistir por condições financeiras. Nesse caso a construtora devolve quantos % já pago?
Bom Dia; Bom comprei uma casa na planta, e parcelei a entrada em 8x, a construtora usou também meu valor do FGTS, e paguei a primeira parcela. Porém por situações financeiras, quero desistir do imóvel, minha duvida é, tenho direito de receber o valor pago? ou desconta quantos %?
Boa tarde Comprei um ap direto da construtora o prédio já está pronto, a construtora pediu 10% do valor para fazer o contrato eu dei os 10% mais o financiamento não saiu, e eu não consigo pagar o valor, estou querendo desistir mais a construtora fala q não devolve o valor, fala q é a comissão do corretor e as custa do contrato , eu não sei o q fazer
Olá bom dia, eu tenho uma situação um pouco complicada, mas não gostaria de solicitar o distrato. O que acontece é que a construtora pediu novos contracheques e comprovante de residência. Feito isso, uma nova atualização de cadastro, mesmo depois de ser aprovado, eles me informaram que tem uma restrição no nome da minha esposa e me deram um prazo muito curto para resolver esta pendência. O imóvel está em meu nome e como sou casado, foi constatado essa inadimplência em nome da minha esposa. Agora não tenho tempo e nem como resolver a tempo. Solicitei o distrato e me informaram que eu iria receber só 70% do que paguei até o momento e não terei direito o valor pago da entrada. Como devo proceder neste caso? Obrigado!
Olá. Gostaria de uma ajuda. Eu comprei um terreno financiado, e já paguei metade, mas não consegui manter as parcelas e atrasei algumas e o contrato foi cancelado. No contrato diz que, em caso da quebra do mesmo a Administradora devolverá 50% do valor, isso é legal?
Olá, Comprei um apartamento na planta, paguei com recursos próprios, mais de 80 mil reais, consegui o saque de 104 mil reais do meu FGTS e financiei o saldo devedor junto ao Bradesco. Ocorre que venceu a primeira parcela do financiamento e em função de questões pessoais, não consigo pagar a prestação e ainda tenho as despesas referentes aos registros do imóvel, que também não estou em condições de pagar. Infelizmente, não tenho como honrar o que foi contratado. Assim, pergunto: 1-Há possibilidade do distrato? 2-Preciso fazer 02 distratos, sendo um junto ao banco e outro junto a construtora? 3-Em relação ao meu FGTS sacado (obviamente, se não vou fazer uso do imóvel, entendo que não cabe utilização deste recurso), este retorna para a conta de FGTS, restabelecendo o saldo que existia antes do saque? 4-Qual a melhor forma de conduzir esta situação? Grato pela atenção.
Comprei um terreno, paguei uma entrada e mais um ano de prestações junto a empreendedora que ficou de entregar o imóvel (condomínio fechado) e até hoje não entregou. Tenho direito de cancelar essa compra? E o retorno do que já investi?
Ola,comprei um terreno ja vai fazer dois anos,por motivos pessoais e financeiros nao estou mais em condiçoes de manter o pagamento,para nao ficar inadimplente fui ate a imobiliaria para cancelar o contrato eles me informaram,que se eu quebrasse o contrato o dinheiro q paguei nao seria devolvido por forças maiores do contrato,oq faço agora sera q consigo o dinheiro pago de volta? Obrigada
Boa noite a todos, venho tendo muitas dores de cabeças por conta da compra de um imovel, meu contrato se vencerá dia 28 de dezembro de 2016, porem a casa apresentou vasamento que até ja foi corrigido, depois de muito eu correr atras de tudo, até mesmo de ficar responsavel pera abertura da casa para os pedreiros trabalharem. Resumindo, estou insatisfeito com a aquisição que efetuei, e alem de tudo a crise no nosso pais esta muito grande, e o valor pago pelo imovel foi meio que abusivo pelo estado que o imovel apresenta hoje. Porém no meu caso tenho um grande problema, ja dei entrada em toda papelada no banco, inclusive ja foi ate aprovado um credito que não foi o que eu esperava, e ja foi pago o seguro pessoal exigido pelo banco. Gostaria de saber se ainda há alguma possibilidade de reverter toda essa situação, e se há possibilidade de mudar o endereço do imovel na papelada do banco, caso eu tenha em vista outro. Sou do ceara, e como tenho visto nos comentarios as regras não mudam muito não. Agradeço demais quem poder me tirar essa duvida.
Boa tarde, assinei um contrato de compra e venda, só que o imóvel era pra ter sido entregue no final de novembro de 2016 e até agora não foi entregue. Meu esposo teve um problema de saúde e tivemos que utilizar uma parte do dinheiro que tínhamos guardado para arcar como despesas de exames e consultas e agora não temos o dinheiro completo para arcar com as despesas relacionadas aos documentos do imóvel. Dei R$ 2.000,00 de entrada e gostaria de saber se posso desistir da compra e receber o valor todo.
Vendi uma sub cotas no regime de SCP a um comprador em 12/06/2016. O Imóvel já havia sido quitado em 16/12/2015. O Habite-se foi expedido 18/12/2015. O Contrato previa um sinal de R$ 10.000,00 12/04/2016 e outro de R$ 190.000,00 para 12/07/2016. O Cheque de 12/07/2016 voltou sem fundos e foi feito um novo contrato com um cheque administrativo para a data de 21/09/2016. As chaves já estavam entregues, o comprador reiterou o interesse de comprar o imóvel, tanto o primeiro quanto o segundo contrato particular foram registrados em cartório. Registrei minha escritura no cartório, paguei as ceridões, paguei o RGI, paguei o ITBI e agora o comprador entrou com uma ação pedindo o cancelamento do negócio alegando que só tem um contrato particular e não um público. As chaves foram entregues, o imóvel não atrasou, o Habite-se saiu na data esta tudo correto. Pergunta: O Comprador pode nesta altura pedir para rescindir o contrato ? Aguardo retorno Obrigado Gilberto
No meu caso,paguei mais de 90% (110/120 parcelas) ,e estou inadimplente porque estou desempregado a imobiliária alega,que pode me acionar judicialmente e que POSSO PERDER O TOTAL QUE PAGUEI.Se isso acontecer,tenho como recorrer,e a quem?
Boa noite, quero desistir da compra de um terreno onde já paguei 30 parcelas. As cláusulas de rescisão dizem em multa de 20% sobre o valor a ser restituído, 1% sobre o valor do imóvel pelo período que ficou indisponível, e devolução na mesma quantidade de parcelas que foram pagas. Estas cláusulas estão de acordo com a lei? O motivo de distrato por desemprego de um dos proponentes, ou seja, força maior. Além do mais, atrasaram em 4 meses aproximadamente para liberação de construção. Neste caso há algo na lei que possa aliviar estas multas e restituição de forma única? Obrigada.
ola compramos um terreno com uma entrada de 4,280 quatro mil e duzentos e oitenta . e dez parcelas no total de tudo que paguei e de quase dez mil faz um ano que parei de pagar pois fiquei desempregada estou devolvendo o terreno ,e eles diz que nao tenho o direito de nenhuma devoluçao .me responda por favor . esta no contrato o codigo do consumidor da defesa civil o que dis
ola compramos um terreno com uma entrada de 4,280 quatro mil e duzentos e oitenta . e dez parcelas no total de tudo que paguei e de quase dez mil faz um ano que parei de pagar pois fiquei desempregada estou devolvendo o terreno ,e eles diz que nao tenho o direito de nenhuma devoluçao .me responda por favor . esta no contrato o codigo do consumidor da defesa civil o que dis. obrg.
Olá, saudações! No dia 17 de agosto de 2015 fechei um contrato particular de compromisso de compra e venda com uma imobiliáriaxconstrutora aqui da cidade onde resido. No contrato existem cláusulas que informa o valor do imóvel, a forma de pagamento (sinal, entrada, parcelamento e financiamento) e data de entrega do imóvel. Na época em que o imóvel ficou pronto para entrega eu ainda não possuía a aprovação necessária junto a Caixa Econômica federal para financiar o valor restante, e além do mais a localização do imóvel não era boa , sendo assim a própria imobiliária sugeriu que eu aguardasse por um período até que eu conseguisse a aprovação necessária e assim eu poderia comprar com eles um imóvel em outro local e até mesmo de valor diferente. Desde então já se passaram 1 ano e 4 meses e por motivos pessoais eu não tive condições de financiar um outro imóvel, pois mesmo com aprovação para financiamento, nesse meio período eu não consegui levantar o valor necessário para adquirir um outro imóvel, já que as demais opções dadas pela imobiliária são de valores bem maiores do que a primeira que fechei contrato. Desta forma, por motivos pessoais, decidi solicitar a imobiliária a devolução do valor que eu havia pago como sinal do primeiro imoveu, e a mesma informou que conforme contrato assinado por eles, pela construtura e por mim, caso eu deseje realmente a devolução, eles terão de descontar 5% do valor que já foi pago com base no valor do imóvel. Desta forma eu iria perder praticamente tudo que pague como sinal. Na época em que assinei o contrato eu estava afoita para adquirir um imóvel, e além do mais não possuía o esclarecimento que tenho hoje a respeito desse tema e por isso acabei assinando um contrato em que diz que caso eu desista da compra do imóvel ou não possua condições de pagar as parcelas ou até meso não possua aprovação para financiamento, a construtura estaria autorizada a descontar os 5% do valor que paguei com base no valor bruto do imóvel e ainda por cima no contrato existe uma cláusula que diz que caso o próprio construtor desista de vender o imóvel ele tem o direito de ficar com esse mesmo percentual. Resumidamente, neste contrato diz que até se o "cara" não quiser me vender a casa, eu perderei quase todo meu dinheiro investido. Gostaria de saber se isso está correto realmente conforme lei e se caso não esteja, como posso recorrer para receber meu dinheiro, qual o percentual de desconto que de fato a imobiliária ou construtura podem realizar sobre o valor já pago? Desde já agradeço o apoio!